Fonte: site do SINTE/RN
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9) a
lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da
educação e saúde. O texto que foi assinado pela presidenta é o mesmo
aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com
destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.
O
primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013;
chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões
em dez anos.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, que esteve na cerimônia, afirma
que essa bandeira é uma conquista do movimento social. "O resultado da
lei que foi aprovada hoje é fruto da mobilização da sociedade brasileira
que foi ao congresso, discutiu com os deputados e senadores, exerceu o
direito legítimo de pressionar os poderes. É resultado de um
entendimento maduro construído entre o governo, o parlamento e a
sociedade e que resultou nessa lei que é muito importante para termos
uma educação com a qualidade que a gente deseja ter", afirmou Leão.
O presidente da CNTE lembra que é fundamental que esses recursos
recebam uma regulamentação adequada para que essa riqueza seja usada de
maneira eficiente e com resultados concretos depois de toda a luta e
mobilização das entidades, que acompanharão de perto a destinação desses
recursos.
"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que
sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as
riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas
em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o principal
pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a
emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à
condição de uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento
que produzem", afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a
Presidenta.
Previsão
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos
recursos sejam destinados para a educação, até que sejam atingidas as
metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme
regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas
áreas será diminuído.
PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública
corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que
cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação
no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento
na área seja ampliado para 10% do PIB.
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