quinta-feira, 3 de abril de 2014

Conquistas da greve da Rede Estadual de Educação



Mais uma conquista: Lei que garante 1/3 de hora atividade e promoção das letras é publicada

A lei que estabelece o 1/3 de hora atividade dos professores e da promoção nas carreiras de professor e de especialista em educação já está em vigor desde o dia 28 de março. A partir de agora os educadores que se especializarem não mais voltarão à letra do início da carreira.

A diretora de assuntos jurídicos do SINTE/RN, Vera Messias, ressalta que se trata de uma conquista histórica que há muito integrava a pauta das campanhas salariais, que inclusive foi descumprida pelo governo quando da ocasião da greve de 2013.

Dinheiro do corte ilegal do ponto pode ser devolvido até a próxima sexta-feira

O Sinte-RN foi informado extraoficialmente, no final da tarde de hoje (01) que a Secretaria Estadual de Educação vai voltar atrás e devolver o dinheiro descontado ilegalmente durante a greve. Ainda segundo a informação da SEEC, o dinheiro será devolvido até a próxima sexta-feira(4). A decisão implica também na desistência do processo no Supremo Tribunal Federal.

A Assessoria Jurídica está cautelosa. Segundo o advogado do Sinte-RN, Carlos Gondim, é preciso que o Estado formalize o procedimento na Justiça para se ter a certeza da informação. A direção do Sindicato está otimista quanto ao desfecho do processo, mas afirma que vai aguardar a oficialização da decisão para se manifestar sobre o assunto.

Fonte: site do SINTE/RN

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