A lei que estabelece o 1/3 de hora
atividade dos professores e da promoção nas carreiras de professor e de
especialista em educação já está em vigor desde o dia 28 de março. A
partir de agora os educadores que se especializarem não mais voltarão à
letra do início da carreira.
A diretora de assuntos jurídicos do
SINTE/RN, Vera Messias, ressalta que se trata de uma conquista histórica
que há muito integrava a pauta das campanhas salariais, que inclusive
foi descumprida pelo governo quando da ocasião da greve de 2013.
Dinheiro do corte ilegal do ponto pode ser devolvido até a próxima sexta-feira
O Sinte-RN foi informado
extraoficialmente, no final da tarde de hoje (01) que a Secretaria
Estadual de Educação vai voltar atrás e devolver o dinheiro descontado
ilegalmente durante a greve. Ainda segundo a informação da SEEC, o
dinheiro será devolvido até a próxima sexta-feira(4). A decisão implica
também na desistência do processo no Supremo Tribunal Federal.
A Assessoria Jurídica está cautelosa.
Segundo o advogado do Sinte-RN, Carlos Gondim, é preciso que o Estado
formalize o procedimento na Justiça para se ter a certeza da informação.
A direção do Sindicato está otimista quanto ao desfecho do processo,
mas afirma que vai aguardar a oficialização da decisão para se
manifestar sobre o assunto.
Fonte: site do SINTE/RN
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