Após abraçar causa de sem-terras despejados de propriedade, Rosana Nascimento é acusada de patrocinar incitação e invasão de terras
Escrito por: CUT-AC
A presidenta da CUT-AC, Rosana Nascimento, convocou a imprensa nesta
segunda (31) para denunciar a tentativa de criminalização dos movimentos
sociais. A sindicalista foi acusada injustamente em uma audiência de
patrocinar incitação e invasão de terras.
A criminalização ocorre por conta do conflito agrário que se arrasta
por vários meses na fazenda Jéssica, no seringal Porto Luiz II, no
município de Acrelândia. A entidade abraçou a causa das famílias de
sem-terra despejadas da propriedade rural. “Como sou servidora pública,
porque motivo invadiria uma propriedade rural?”, indagou a presidenta da
CUT-AC, que lamentou a condução do caso.
As retaliações, segundo ela, começaram após a cobrança do cumprimento
do Manual de Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e
Reintegração de Posse Coletiva da Ouvidoria Agrária. Como os posseiros
não tinham para onde ir, crianças, idosos, mulheres, trabalhadores
braçais e desempregados, ficaram acampados na beira estrada.
Com uma área estimada em torno de 24 mil hectares, o seringal onde está
situada a fazenda Jéssica se transformou em palco de disputa entre o
fazendeiro e sem-terras. O conflito na área se arrasta por vários anos,
depois que o superintende regional do Instituto Nacional de Colonização
da Reforma Agrária (Incra), Raimundo Sabonete, ter acionado a justiça
federal para cancelar as escrituras que foram expedidas irregularmente
pelos cartórios dos municípios. Para surpresa do movimento social,
durante a vistoria fundiária ficou comprovada a existência de áreas
superpostas naquela região.
O suposto dono, que no primeiro momento sinalizou o interesse em
negociar a propriedade rural, voltou atrás quando ficou sabendo que o
Incra não arcaria com a multa estipulada em torno de 1,2 milhões de
reais, expedidas pelos órgãos ambientais, recordou a sindicalista.
No curso da retomada da propriedade, ele usou o expediente de legalizar
a área remanescente (terras devolutas da União), para serem divididas
em duas propriedades rurais: a fazenda Saara e Canãa, em nome das filhas
que vivem em outros estados, como mecanismo para justificar a cadeia
dominial.
“O programa terra legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA
já deixou claro que só legaliza mil e quinhentos hectares”, salientou a
presidente da CUT-AC.
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