sábado, 5 de abril de 2014

Presidenta da CUT-AC denuncia tentativa de criminalização dos movimentos sociais


 


Após abraçar causa de sem-terras despejados de propriedade, Rosana Nascimento é acusada de patrocinar incitação e invasão de terras

Escrito por: CUT-AC

A presidenta da CUT-AC, Rosana Nascimento, convocou a imprensa nesta segunda (31) para denunciar a tentativa de criminalização dos movimentos sociais. A sindicalista foi acusada injustamente em uma audiência de patrocinar incitação e invasão de terras.
 
A criminalização ocorre por conta do conflito agrário que se arrasta por vários meses na fazenda Jéssica, no seringal Porto Luiz II, no município de Acrelândia. A entidade abraçou a causa das famílias de sem-terra despejadas da propriedade rural. “Como sou servidora pública, porque motivo invadiria uma propriedade rural?”, indagou a presidenta da CUT-AC, que lamentou a condução do caso.
 
As retaliações, segundo ela, começaram após a cobrança do cumprimento do Manual de Cumprimento de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva da Ouvidoria Agrária. Como os posseiros não tinham para onde ir, crianças, idosos, mulheres, trabalhadores braçais e desempregados, ficaram acampados na beira estrada.
 
Com uma área estimada em torno de 24 mil hectares, o seringal onde está situada a fazenda Jéssica se transformou em palco de disputa entre o fazendeiro e sem-terras. O conflito na área se arrasta por vários anos, depois que o superintende regional do Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra), Raimundo Sabonete, ter acionado a justiça federal para cancelar as escrituras que foram expedidas irregularmente pelos cartórios dos municípios. Para surpresa do movimento social, durante a vistoria fundiária ficou comprovada a existência de áreas superpostas naquela região.  
 
O suposto dono, que no primeiro momento sinalizou o interesse em negociar a propriedade rural, voltou atrás quando ficou sabendo que o Incra não arcaria com a multa estipulada em torno de  1,2 milhões de reais, expedidas pelos órgãos ambientais, recordou a sindicalista.
 
No curso da retomada da propriedade, ele usou o expediente de legalizar a área remanescente (terras devolutas da União), para serem divididas em duas propriedades rurais: a fazenda Saara e Canãa, em nome das filhas que vivem em outros estados,  como mecanismo para justificar a cadeia dominial.
 
 “O programa terra legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário –MDA já deixou claro que só legaliza mil e quinhentos hectares”, salientou a presidente da CUT-AC.

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