Há anos, diversos produtores rurais e aquicultores
possuem incentivo de redução de tarifa de energia para uso em irrigação
ou aquicultura, a chamada Tarifa Verde. Muitos produtores interessados
em fazer parte deste programa desistiram do mesmo após descobrir que
teriam que arcar com a aquisição e instalação dos medidores
horo-sazonais para poder se beneficiar realmente, o que impossibilitava a
utilizar o benefício.
Desde 2006, por meio de Projeto de Lei (nº
6834/2006), o Deputado Betinho Rosado tenta mudar essa situação e
transferir o custo de aquisição e instalação desses medidores fossem de
responsabilidade das concessionárias de energia elétrica. Além do
Projeto de Lei, Betinho também apresentou um Projeto de Decreto
Legislativo (nº 411/2007) com o mesmo propósito. Esse projeto já foi
aprovado em 3 comissões na Câmara dos Deputados e quando estava pra ser
aprovado na 3ª e última comissão do Senado Federal, foi obrigado, por
requerimento da Liderança do PMDB no Senado Federal, a passar por mais
uma comissão, onde está desde maio de 2013, nas mãos do Relator, o
Senador Romero Jucá sem nunca ter sido analisada ou colocado em pauta.
Atentos à isso, a ANEEL resolveu fazer um estudo
detalhado sobre o assunto e após reunião no gabinete de Betinho Rosado
deve editar uma Resolução Normativa para resolver o problema.
Por Marcel Lopes <marcel.felippe@gmail.com>
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