A
inspeção teve como objetivo verificar as condições do Piranhas-Açu,
bastante precárias devido à seca, além de identificar agressões
promovidas em seu curso e avaliar o impacto dessas irregularidades na
diminuição do volume de água, o que vem prejudicando o consumo humano e a
atividade agropecuária da população ribeirinha. Os principais problemas
incluem barramentos e desvios irregulares.
No
Distrito de Pedrinhas, zona rural de Pendências, verificou-se que alguns
braços secundários do Piranhas-Açu estão completamente secos. Já no
ponto em que o rio se encontra com o mar, foi constatado que a água se
encontra completamente salobra e não vem sendo renovada, inviabilizando o
consumo humano e a criação de animais na região.
O
procurador recebeu a informação que, no povoado de Porto do Carão, a
comunidade está sendo abastecida por carros-pipa, em virtude da pouca
quantidade de água naquele trecho do rio. Observou-se ainda, na zona
urbana de Pendências, onde é realizada a captação de água, a presença de
poluição e de construções possivelmente irregulares às margens. No
local a profundidade atual é de apenas 1,33m, quando em épocas de cheias
pode alcançar 6 metros.
A Agência
Nacional de Águas (ANA) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e
Meio Ambiente (Idema) já haviam sido oficiados pelo Ministério Público
Federal para que verifiquem as possíveis irregularidades no uso do rio e
promovam ações em prol de um melhor uso de suas águas, priorizando
sempre o consumo humano.
“Constatamos
que, de fato, o nível do rio está muito baixo e encontramos barramentos
possivelmente irregulares, como um de pedras localizado na zona urbana
de Alto do Rodrigues. Vamos agora analisar o material coletado e avaliar
quais medidas extrajudiciais podem ser adotadas, sem contar que
reforçaremos o pedido para que a ANA e o Idema regularizem a situação,
evitando que as famílias que dependem do Piranhas-Açu sejam ainda mais
prejudicadas”, reforçou o procurador da República.
Participaram
da inspeção o coordenador da Defesa Civil de Pendências, Ezequias
Florêncio, e um representante da Prefeitura de Pendências, Francisco
Ubiratan Bezerra. As informações levantadas serão analisadas dentro do
procedimento que já tramita na Procuradoria da República em Assu.
Fones: (84) 3232-3960 / 9119-9675
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