Saúde >> Presença de lactose poderá ser indicada nos rótulos

Projeto de Paulo Bauer foi aprovado em decisão final e deve seguir para análise da Câmara. Autor lembrou a elevada ocorrência de intolerância ao açúcar do leite na população

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem projeto obrigando a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos se eles contêm lactose. O autor, senador Paulo Bauer justificou a proposta indicando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil.  O projeto segue para a Câmara, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

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Bauer afirmou que essa condição é determinada geneticamente. “A incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%) e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)”, observou ao justificar o projeto (PLS 260/2013).

Segundo Bauer, 50% da população brasileira, no mínimo, é afetada pela condição. Ele ressalvou, contudo, que essa é uma avaliação otimista, diante de estudos internacionais indicando que 75% da população mundial sofre de intolerância à lactose.

O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), fez duas emendas ao projeto. Uma delas determina que os rótulos informem apenas se o alimento contém a substância. A proposta original obrigava que a embalagem trouxesse a informação sobre o teor de lactose no produto. A outra emenda serviu para mudar a ementa do projeto.

Inicialmente contra a proposta, a senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou voto em separado. Ela alegou que a responsabilidade deve ser da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, diante da argumentação dos demais senadores, que afirmaram ser o Senado competente para legislar sobre o tema, Ana Rita retirou o voto em separado e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Cícero Lucena foi enfático ao defender o direito de o Congresso estabelecer normas sobre o tema e, inclusive, indicar as agências governamentais que serão responsáveis por acompanhar o cumprimento das regras. O senador criticou o trabalho da Anvisa.

Fonte: Jornal do Senado