segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Participação Social >> Entidades reafirmam Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social


Após as eleições presidenciais, o tema mais discutido na última semana foi a derrubada do Decreto 8.243/2014, que institui Política Nacional de Participação Social (PNPS) na Câmara dos Deputados. O decreto de autoria do Executivor egulamenta  a representatividade das manifestações sociais como meios legítimos de participação do povo na política. Por meio desta política, consolidam-se os mecanismos e instâncias de participação de cidadãos, movimentos sociais, associações e coletivos na criação de políticas públicas. 

Em resposta à derrubada do decreto (por parte daqueles parlamentares que parecem ter medo da participação social), uma série de ações vem sendo implementadas. Entre eles está a Carta Aberta em Defesa da Política Nacional de Participação Social, em que diversas frentes de participação popular buscam reforçar seu apoio à PNPS por acreditar na democracia participativa e em sua representatividade. No documento, iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social (link is external), centenas de entidades e manifestantes reiteraram a importância da Política. 

Leia:
Entidades reafirmam Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social


Diante da derrubada pela Câmara do Decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP), vimos por meio desta reafirmar os termos da carta abaixo, ao mesmo tempo que reabrir a mesma à adesão de outras organizações com o intuito de convencer o Senado à reverter tal decisão

Nos últimos dias, diversos setores conservadores deste país têm feito pesadas críticas à recém-lançada Política Nacional de Participação Social (PNPS) e se articulado para barrar o Decreto 8.243 que a instituiu.

Entre os argumentos utilizados para atacar a Política Nacional de Participação Social estão fantasiosas avaliações de que o decreto representaria uma ameaça à democracia e visaria instalar uma “república bolivariana” no Brasil, além de que seria inconstitucional.

Diante do posicionamento desses setores, que querem restringir a participação do cidadão nos marcos da democracia representativa – ou seja, apenas ao processo eleitoral –, a sociedade civil que defende a democracia participativa e suas diversas formas de atuação, entre as quais os conselhos de políticas públicas, não pode ausentar-se do debate.

Por isso, lançamos esta carta aberta em defesa dos conceitos presentes no decreto, entre os quais:
- o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e expressão de sua autonomia;
- a complementaridade, transversalidade e integração entre mecanismos e instâncias da democracia representativa, participativa e direta;
- o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações públicas;
- a ampliação dos mecanismos de controle social.

Defendemos também a constitucionalidade do decreto, pois nossa Constituição Federal, de 1988, prevê a participação direta da população já em seu Artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Além disso, a Constituição garante diversos mecanismos e formas de participação social, como conselhos, conferências, audiências e consultas públicas.

A Política Nacional de Participação Social consolida os avanços dos últimos anos e será a referência que orientará os órgãos e as entidades da administração pública federal para melhor utilização dos diversos processos, instâncias e mecanismos de participação social existentes, permitindo um maior grau de aderência social ao ciclo de gestão de políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública.

Embora o decreto não tenha sido elaborado por meio de um diálogo efetivo com a sociedade e utilizando as tecnologias de participação social, como as organizações, redes e coletivos que atuam nas áreas de transparência e controle social gostariam, reconhecemos que a sua assinatura representa um avanço.

Por fim, alertamos que a sua anulação representaria um sério revés para a sociedade civil organizada e poderá, posteriormente, estimular novos ataques aos instrumentos de transparência, participação e controle social já existentes.
Assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:

I – Organizações
Ação Educativa
Amarribo Brasil
Artigo 19 Brasil
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Centro Santo Dias de Direitos Humanos
Colaboratório de Participação e Desenvolvimento – Colab
Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE)
Escola de Governo
Instituto Ethos
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Voto Consciente
Rede Nossa São Paulo (RNSP)
W3C Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
ADA Agencia de Desenvolvimento Ambiental
Cáritas Brasileira – Regional São Paulo
Ação Social Diocesana de Irecê
Agente Consultoria Empresarial
AHPCE – Associação Holística de Participação Comunitária Ecológica
Coordenação do OP do Município de Imaruí/SC
Arco Sertão Bahia
Articulação de Mulheres Brasileiras
Ascoob Credimonte – Cooperativa de Crédito Rural do Piemonte
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Clube das Mães de Tomar do Geru/SE
Associação Comunitária da Escola Família Agrícola Rural de Correntina e Arredores (ACEFARCA)
Associação Comunitária Sítio Morcego
Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento – ASAMIL
Associação dos Apicultores do Sertão Paraibano – ASPA
Associação dos Pequenos Agricultores Familiares do Município de Serrinha (APAEB Serrinha)
Associação Nacional dos Usuários de Baixa Renda e Afins de Transporte – ANUBRAT
Associação Sócio Cultural Educacional e Ambiental
Associação Software Livre.Org
CAAASP – Central das Associações dos Assentamentos do Alto Sertão Paraibano
CAJUEIRO – Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude – Goiânia/GO
CAMP – Centro de Assessoria Multiprofissional
CDECMA – Centro de Desenvolvimento Comunitário de Maravilha
CDSEV – Centro de Desenvolvimento Sustentável Estrela da Vitória – Uberaba CECOR
Centro de Ação Cultural – CENTRAC
Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM
Centro de Educação e Organização Popular (CEOP)
Coletivo Ame a Verdade
Comunidade Brasil
COOPAGEL
Cooperativa de Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte – COFASPI
Cooperativa dos Profissionais em Atividades Gerais
Diocese de Caruaru
Escola de Cidadania Oeste Butantã
Coordenação do OP do Município de Imaruí/SC
Fórum da Cidadania
Fórum da Cidadania de Santos
Fórum Social da Cidade Ademar e Pedreira
Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD)
Grupo Pau Campeche
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto de Estudos e Assessoria para o Desenvovimento Humano – SETAH
Instituto Elo Amigo
Instituto Silvio Romero (ISRCP/SE)
Lablivre – Laboratório Experimental de Tecnologias Livres
Movimento Nossa Japeri
Núcleo Sertão Verde
Organização Barreira Amigos Solidarios – OBAS
Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal
Polo Sindical e das Organizações de Agricultura Familiar de Borborema – PB
Quatre Recursos Humanos
Rede CataParana – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
SASAC – Sociedade de Apoio Socioambientalista e Cultural
Serviço de Assessoria a Organizações Populares Rurais (SASOP)
Serviço de Tecnologias Alternativas (SERTA)
Serviço Pastoral dos Imigrantes do Nordeste
Serviço Pastoral dos Imigrantes
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Queimadas – PB
SOS Corpo Instituto Feminista para Democracia
Tearfund Brasil

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