Artistas com músicas consideradas ofensivas às mulheres ou que incitem a violência e a homofobia não deverão mais ser contratados com recursos públicos estaduais. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, na semana passada, e encaminhado ao governador Pedro Taques (PDT) para a sanção.
Autor da proposta, o deputado Alexandre Cesar (PT) afirmou que projetos semelhantes já foram apresentados em outros estados brasileiros, inclusive na Bahia, contra o uso do dinheiro público para a contratação de bandas e músicos que executem canções machistas, que desmoralizam as mulheres, e fomentam o preconceito racial e a homofobia. “É extremamente degradante a depreciação e a ‘coisificação’ da mulher. Músicas com conteúdo de discriminação racial e até mesmo com apologia ao uso de drogas ilícitas não podem ser financiadas pelo governo”, disse.
“É vedada a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de contrangimento”, diz o artigo 1º do projeto. Um inciso também estende a restrição às músicas com manifestações de homofobia ou discriminação racial e apologia ao uso de drogas.
A contratação de artistas que cantem músicas desse tipo é contrasenso, na avaliação do parlamentar. Ele argumenta que o estado tem políticas em defesa da mulher e de combate ao racismo, entre outras, e ao mesmo tempo ajudar a promover esses cantores contraria o trabalho desenvolvido. “Não é censura, mas de correta aplicação dos recursos públicos”, reforça o deputado, que deve deixar o cargo no início do mês que vem, com a posse dos eleitos no último pleito, em 2014.
Se descumprir a lei, conforme o projeto, o contratante, nesse caso o estado, deve ser multado. O valor da multa é de R$ 10 mil. Já o contratado deverá pagar multa de 50% correspondente ao valor do contrato.
Na Bahia, a ‘Lei Antibaixaria’, como é chamada, foi aprovada pelos deputados daquele estado e sancionada pelo governador Jaques Wagner, em abril de 2012. Uma lei semelhante também passou a vigorar em Fortaleza.
Leia a matéria completa em: Projeto proíbe contratação de artistas com músicas racistas e homofóbicas - Geledés
Artistas com músicas consideradas ofensivas às mulheres ou que incitem a violência e a homofobia não deverão mais ser contratados com recursos públicos estaduais. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, na semana passada, e encaminhado ao governador Pedro Taques (PDT) para a sanção.
Autor da proposta, o deputado Alexandre Cesar (PT) afirmou que projetos semelhantes já foram apresentados em outros estados brasileiros, inclusive na Bahia, contra o uso do dinheiro público para a contratação de bandas e músicos que executem canções machistas, que desmoralizam as mulheres, e fomentam o preconceito racial e a homofobia. “É extremamente degradante a depreciação e a ‘coisificação’ da mulher. Músicas com conteúdo de discriminação racial e até mesmo com apologia ao uso de drogas ilícitas não podem ser financiadas pelo governo”, disse.
“É vedada a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas que, no cumprimento do objeto do contrato, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de contrangimento”, diz o artigo 1º do projeto. Um inciso também estende a restrição às músicas com manifestações de homofobia ou discriminação racial e apologia ao uso de drogas.
A contratação de artistas que cantem músicas desse tipo é contrasenso, na avaliação do parlamentar. Ele argumenta que o estado tem políticas em defesa da mulher e de combate ao racismo, entre outras, e ao mesmo tempo ajudar a promover esses cantores contraria o trabalho desenvolvido. “Não é censura, mas de correta aplicação dos recursos públicos”, reforça o deputado, que deve deixar o cargo no início do mês que vem, com a posse dos eleitos no último pleito, em 2014.
Se descumprir a lei, conforme o projeto, o contratante, nesse caso o estado, deve ser multado. O valor da multa é de R$ 10 mil. Já o contratado deverá pagar multa de 50% correspondente ao valor do contrato.
Na Bahia, a ‘Lei Antibaixaria’, como é chamada, foi aprovada pelos deputados daquele estado e sancionada pelo governador Jaques Wagner, em abril de 2012. Uma lei semelhante também passou a vigorar em Fortaleza.
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