Nesta quarta-feira (13), ocorreu no auditório do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) o lançamento da Frente Nacional, contra o Projeto “Escola Sem Partido”, com a presença de mais de 300 estudantes e trabalhadores.
A Frente reúne diversas entidades dos movimentos sociais, sindicatos, associações, e organizações da sociedade civil, entre elas, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que já estão em mobilização contra o PL 867/2015, do Deputado Izalci (PSDB-DF), também conhecido como “Lei da Mordaça”.
A atividade é a primeira ação da Frente Nacional, que começará a articular as lutas em âmbito nacional até que a “Lei da Mordaça” seja retirada da pauta do legislativo federal.
De acordo com o Elson Simões de Paiva, da direção da CNTE, que esteve no lançamento, o principal objetivo da Frente é se contrapor frontalmente à aprovação do projeto, que visa censurar e acabar com o debate crítico na sala de aula. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica. Somos a favor da pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento”, diz.
A “Lei da Mordaça”, que veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas, vem sendo repudiada por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação.
O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética e no regime jurídico dos servidores públicos. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.
Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867.
Alagoas foi o primeiro estado a adotar a tal política. O Projeto de Lei n.º 7.800/16, chamado de “Escola Livre”, do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi promulgado e publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio, deste ano.
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