Emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, Recomendação prevê que policiais apreendam motocicletas que provocarem ruídos acima do limite permitido com escapamento
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), recomendou, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, que os Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar deste município, de Serrinha dos Pintos e de Antônio Martins combatam a poluição sonora praticada por motocicletas, nas suas mais diversas formas, em especial pelo uso de escapamentos do tipo esportivo e de “estouros” provocados com o escapamento.
O documento foi emitido levando em consideração as inúmeras reclamações encaminhadas ao MPRN a respeito da prática de poluição sonora, no âmbito da Comarca de Martins, provocada por meio dos escapamentos das motocicletas, principalmente nos finais de semana e nos movimentos eleitorais, o que vem causando sérios problemas à população circunvizinha e tende a se agravar com o início das campanhas.
A Recomendação também prevê que a Polícia Militar autue em flagrante os que insistirem na prática da poluição sonora e apreenda a motocicleta, que deve ser encaminhada junto com o autuado à Delegacia de Polícia Civil, para lavratura do termo circunstanciado de ocorrência. As motocicletas apreendidas só poderão ser liberadas com autorização judicial, já que estão sendo usadas para a prática de delitos.
Os Comandantes dos Destacamentos de Polícia Militar devem cumprir e fazer cumprir a Recomendação, afixando-a em local visível de suas unidades e dando o máximo de divulgação.
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