Fátima Bezerra DO NOVO JORNAL
Após meses de muito debate, a Câmara dos Deputados aprovou no último
dia 25 de março o PL 2126/11, elaborado pelo Poder Executivo, que trata
do Marco Civil da Internet.
A internet sempre foi sinônimo de modernidade e liberdade, mas por isso mesmo poucos países ousaram regulamentar o uso e o acesso no interior de suas fronteiras geográficas, preconceituosamente vista como um território isento de qualquer necessidade de controle social, como território exclusivamente concebido e organizado pela livre iniciativa do mercado.
Desconstruindo esse preconceito movido pela ideologia neoliberal, o governo brasileiro, ameaçado inclusive pela espionagem internacional, elaborou uma proposta de regulamentação do setor, dialogando com os movimentos sociais e com especialistas na área, baseada nos princípios da democratização do acesso, liberdade de expressão, privacidade dos usuários, neutralidade da rede e soberania nacional.
Na Câmara Federal, o deputado Alessando Molon (PT/RJ) assumiu a relatoria do projeto, desempenhando um papel fundamental junto aos líderes do governo e do PT na Câmara para tornar possível sua aprovação.
Após muito diálogo e articulação política conseguimos minar as resistências ao PL e numa votação simbólica aprovar o Marco Civil da Internet. Trata-se de um marco político extremamente importante para o Brasil e com certeza de uma referência igualmente importante para as nações que ainda não regulamentaram o acesso e o uso da rede em seus territórios.
Não podemos confundir regulamentação e controle social com censura, a exemplo do falso discurso que busca impedir a democratização das comunicações no Brasil. No momento em que se completam 50 anos do golpe militar de 1964, devemos resgatar a memória e a verdade, bem como prosseguir lutando em defesa da democracia plena. Não restam dúvidas de que o Marco Civil da Internet representa mais um passo para o fortalecimento da democracia brasileira. Nas redes e nas ruas seguiremos construindo um novo Brasil.
A internet sempre foi sinônimo de modernidade e liberdade, mas por isso mesmo poucos países ousaram regulamentar o uso e o acesso no interior de suas fronteiras geográficas, preconceituosamente vista como um território isento de qualquer necessidade de controle social, como território exclusivamente concebido e organizado pela livre iniciativa do mercado.
Desconstruindo esse preconceito movido pela ideologia neoliberal, o governo brasileiro, ameaçado inclusive pela espionagem internacional, elaborou uma proposta de regulamentação do setor, dialogando com os movimentos sociais e com especialistas na área, baseada nos princípios da democratização do acesso, liberdade de expressão, privacidade dos usuários, neutralidade da rede e soberania nacional.
Na Câmara Federal, o deputado Alessando Molon (PT/RJ) assumiu a relatoria do projeto, desempenhando um papel fundamental junto aos líderes do governo e do PT na Câmara para tornar possível sua aprovação.
Após muito diálogo e articulação política conseguimos minar as resistências ao PL e numa votação simbólica aprovar o Marco Civil da Internet. Trata-se de um marco político extremamente importante para o Brasil e com certeza de uma referência igualmente importante para as nações que ainda não regulamentaram o acesso e o uso da rede em seus territórios.
Não podemos confundir regulamentação e controle social com censura, a exemplo do falso discurso que busca impedir a democratização das comunicações no Brasil. No momento em que se completam 50 anos do golpe militar de 1964, devemos resgatar a memória e a verdade, bem como prosseguir lutando em defesa da democracia plena. Não restam dúvidas de que o Marco Civil da Internet representa mais um passo para o fortalecimento da democracia brasileira. Nas redes e nas ruas seguiremos construindo um novo Brasil.
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