Interpelação atende a 200 pessoas ofendidas pela insinuação de Gilmar Mendes, do STF, de que doações para pagamento de multas dos presos era lavagem de dinheiro
Escrito por: JB e Brasil 247
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) será
interpelado judicialmente por mais de 200 pessoas que sentiram ofendidas
com suas insinuações de que as doações feitas aos petistas condenados
pela Ação Penal 470 para pagamento das multas teriam sido lavagem de
dinheiro. Segundo o Blog da Cidadania, que propôs a reunião dos
doadores, recebeu na última semana todas as informações para dar início à
ação.
Leia abaixo a íntegra da notícia publicada no blog Brasil247.
Após mais de um mês, finalmente chega ao fim uma verdadeira
epopeia para reunir mais de duas centenas de pessoas dispostas a
interpelar o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes por ter
afirmado que os cidadãos que doaram recursos financeiros aos condenados
pelo julgamento do mensalão estariam envolvidos em “lavagem de
dinheiro”.
A iniciativa foi proposta por este Blog no dia 14 de fevereiro. O
texto propôs interpelação judicial do ministro, para que explique suas
acusações genéricas e sem provas. Essa proposta recebeu 532 comentários
favoráveis.
Pela lógica, no entanto, como José Dirceu, José Genoino, Delúbio
Soares e João Paulo Cunha receberam milhares e milhares de doações, o
número de interessados em interpelar Mendes deveria ter sido muito
maior. Mas não é assim que as coisas funcionam. Interpelar judicialmente
um ministro do STF não é igual a colocar seu nome em um abaixo-assinado
na internet.
Enfim, diante dessas centenas de pessoas inconformadas com as declarações de Mendes, o Blog, com o auxílio de duas leitoras, fez uma triagem e chegou ao número de 411 pessoas que se mostraram dispostas a levar a cabo a iniciativa da interpelação.
Havia um sentimento difuso de que alguma reação se fazia
necessária. Assim, o signatário desta página saiu em busca de um
advogado que se dispusesse a levar essa iniciativa adiante. Não foi
fácil. Três advogados consultados preferiram não se envolver por terem
causas no STF que acreditaram que poderiam ser prejudicadas caso
interpelassem um ministro daquela Corte.
É uma barbaridade ou não é advogados acreditarem que pode acontecer
uma retaliação na Suprema Corte de Justiça do país? Isso diz muito –
até demais – sobre a nossa democracia.
Seja como for, acabei encontrando um escritório de advocacia
disposto a levar o processo de interpelação adiante. São três advogados
jovens – dois com pensamento de esquerda e um de direita. E cobraram
caro para promover a interpelação, até porque terão que organizar
centenas de nomes, verificar centenas de documentos, dando tratamento
individual a cada cidadão.
Por conta desse sentimento de que o cidadão brasileiro ainda não é
totalmente livre para exercer seus direitos, das 411 pessoas que
receberam e-mails deste Blog com a relação de documentos que deveriam
enviar para participar da ação, após semanas 214 dessas pessoas enviaram
tudo que foi pedido até o prazo final para adesão – o último dia 12.
A partir daqui, não poderá haver mais adesões.
As pessoas que se dispuseram a levar adiante essa iniciativa estão
assumindo uma responsabilidade muito séria e é compreensível que essa
maioria esmagadora dos doadores não tenha querido participar.
Contudo, foi um ato de extrema coragem e ousadia dos que aderiram,
pois, neste país, ainda subsistem os efeitos deletérios gerados por duas
décadas de ditadura militar.
Em uma democracia na acepção da palavra, um ministro do Supremo
Tribunal Federal é apenas um servidor público. Não tem mais ou menos
direitos do que o mais humilde dos cidadãos. Contudo, Mendes tem fama de
ser vingativo e truculento. Pelo menos é o que dizem por aí. Sendo ou
não justificada essa fama, foi o que bastou para intimidar as pessoas.
Claro que outros sentimentos também se fizeram presentes. Muitos
julgam que não têm o que explicar e que se esse ministro vê alguma
ilegalidade no processo de arrecadação aos condenados do mensalão, ele
que prove. Afinal, apesar do famigerado Domínio do Fato – instrumento
autoritário usado para condenar os réus do mensalão –, o ônus da prova
ainda é de quem acusa.
Na semana que entra, portanto, o processo será finalizado. Na
segunda-feira (17), enviarei nomes e documentos ao escritório de
advocacia. Na terça-feira (18), irei até lá com cheque administrativo do
valor arrecadado para pagar a ação. Como o advogado pediu dois dias
para prepará-la, na sexta-feira (21) a interpelação será protocolada no
STF.
Vale comentar, ainda, sobre pessoa de Minas Gerais que entrou antes
com interpelação de Mendes. Uns 10 dias após eu ter encontrado um
escritório de advocacia que aceitou representar as centenas de pessoas
supracitadas, apareceu um advogado do interior dizendo que decidiu
interpelar também o ministro, mas que a interpelação teria que ser “em
seu nome”.
Não entendi direito o que propunha, mas, naquele momento, já havia
enviado relação de documentos a centenas de pessoas e pelo menos uns 70%
delas já havia retornado. Propus a esse advogado que esperasse
terminarmos o processo de documentação dessas 214 pessoas, mas ele tinha
pressa para chegar antes com a sua interpelação isolada.
Conforme vários advogados consultados por este Blog, porém, essa
interpelação de uma só pessoa não terá legitimidade sequer parecida com a
de outra que congrega 214 pessoas. Aliás, ação coletiva de 50 pessoas
costuma ser considerada expressiva; de centenas de pessoas, então,
mostrará ao Judiciário um sentimento latente na sociedade.
A medida que está sendo anunciada por esta página é histórica.
Jamais grupo tão expressivo de cidadãos se organizou dessa forma para
questionar tão alta autoridade da República por ter violado a honra de
cidadãos comuns. Demorou para organizar toda essa gente, mas o processo
chegou ao fim. 214 brasileiros exigirão satisfação de Gilmar Mendes.
Com informações do portal Jornal do Brasil e Blog Brasil247
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