Senadores e deputados se reúnem na próxima terça-feira (18), a partir
das 19h, para examinar vetos presidenciais a 12 propostas. O primeiro
item da pauta é o veto integral ao projeto que trata da criação de novos
municípios (PLS 98/2002), que devia ter sido votado no mês passado, mas a sessão acabou suspensa por falta de acordo.
Ao vetar o projeto, a presidente Dilma Rousseff salientou que o projeto
contraria o interesse público, uma vez que os novos municípios poderão
gerar despesas sem a criação de novas receitas, o que impactaria
negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica.
Já o autor do projeto, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), lembrou
que ela foi aprovada por 312 deputados e 53 senadores, o que sugeriria
uma propensão à derrubada do veto.
Uma alternativa ao impasse é a proposta do governo federal de
encaminhar ao Congresso um novo projeto para tratar da criação de
municípios. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que até
terça-feira o texto chegará ao Parlamento, o que possibilitará um
entendimento e a manutenção do veto. A ideia do governo é regionalizar
os critérios para as novas cidades, mantendo os critérios propostos pelo
Congresso apenas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com regras mais
rígidas para Sul e Sudeste.
Essa proposta vai dar uma conotação mais regional à possibilidade de
criação de novos municípios. Isso é uma demanda justa, especialmente
para os estados do Norte, e algumas situações do Nordeste. Então, para o
Norte, o Nordeste, bem como para o Centro-Oeste haverá uma maior
facilitação - explicou o líder do PT.
Dúvidas
- É uma questão federativa que envolve municípios em vários estados.
Como sou municipalista, sou a favor da matéria. Como líder, vou ter que
reunir a bancada para ouvi-la em relação a essa questão. Na questão
pessoal, sou favorável, obviamente que dentro de determinados critérios,
à criação de novos municípios - esclareceu.
A melhor saída para o impasse, na avaliação do líder do PMDB, é que a
proposta a ser enviada pelo Executivo possa ser votada, pelo menos no
Senado, ainda na tarde de terça-feira (18), antes da sessão do
Congresso.
Oposição
A oposição não manifestou uma posição consensual em relação ao projeto.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que os tucanos
estão liberados para votar como acharem mais apropriado.
- Cada um tomará a decisão que achar melhor. A minha posição pessoal é
pela manutenção do veto. Votei contra esse projeto quando foi apreciado
pelo Senado e vou manter minha posição - afirmou.
O autor do projeto, Mozarildo Cavalcanti, participa da costura para uma
nova proposta, mas confessa achar uma desconsideração com o Congresso o
veto a um projeto que tramitou por mais de 12 anos.
Não consigo entender o motivo da preocupação do governo. O nosso
projeto é moralizador. Se tivesse sido aprovado há 17 anos, teria
evitado a farra da criação de cerca de 2,5 mil municípios, como
aconteceu de duas décadas para cá.
Outros vetos
Na sessão de terça, o Congresso vai examinar vetos totais e parciais a
outras 11 propostas, como a chamada minirreforma eleitoral. Eunício
Oliveira aposta que, nesses casos, não haverá polêmica, uma vez que os
entendimentos já foram feitos.
A minirreforma, constante do PLS 441/2012,
teve vetada artigo que previa a proibição da pintura ou afixação de
faixas de propaganda política em casas e muros. No veto, a presidente
Dilma Rousseff argumentou que a vedação limitava em excesso o direito
das pessoas de manifestarem as suas convicções.
Fonte: Agência Senado
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