segunda-feira, 7 de abril de 2014

Incompetência e descaso com a Educação no RN >> Governo do Estado acumula multa de R$ 120 mil por não realizar reforma em escola

Alunos estão deixando a unidade devido à falta de estruturaAlunos estão deixando a unidade devido à falta de estrutura A Escola Estadual Francisco Antônio de Medeiros, no bairro Belo Horizonte, permanece sem as reformas estruturais requeridas pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Anna Isabel de Moura Cruz, em ação civil movida no Ministério Público (MP) em setembro de 2013. A juíza determinou que as reformas fossem concluídas até 5 de dezembro do ano passado, sob pena de multa de R$1 mil por dia de atraso na conclusão da reforma. O valor acumulado da multa até hoje já é de R$120 mil.
A coordenadora pedagógica da escola, Maria do Carmo Pires, disse que, devido aos problemas estruturais, a escola tem sentido queda no número de alunos matriculados. "Este ano, o 6º e o 7º anos não estão funcionando por falta de alunos para formar as turmas. Não podemos culpar esses alunos por saírem, é compreensível. Aqui tem salas de aula que nem sequer têm quadro, damos aula ditando o conteúdo", disse.
De acordo com o engenheiro da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec) responsável pelo setor de construção e reestruturação de escolas, Clécio José Avelino, as obras na escola ainda não foram iniciadas porque o Estado ainda não concluiu o processo de licitação da obra.
"Quando se lida com dinheiro público, há todo um protocolo que deve ser respeitado. Este processo está na Secretaria de Infraestrutura para ser aberta a licitação. Creio que até o fim deste mês a licitação vai ser aberta, depois há ainda o processo de contratação para então iniciarem as obras", disse.
O processo de avaliação da escola tramita desde 2005, quando foram feitas denúncias ao MP por falta de espaço adequado para aulas de educação física. Após vistoria, o Ministério Público apontou ainda infiltrações no teto, problemas na instalação elétrica (que chega a apresentar fios desencapados) e falta de acessibilidade, apontados pelo promotor Hercy Ponte como fatores que colocam a integridade física dos alunos em risco. Na ação, o promotor pediu que, caso o governo não possuísse verba suficiente para a reforma, orçada em R$ 680 mil, fosse realizado remanejamento de verbas de publicidade institucional para que o prédio estivesse em condições de funcionamento.
A equipe de reportagem do jornal O Mossoroense tentou entrar em contato com a secretária de estado da Educação, Betânia Leite Ramalho, para saber se a Seec recorrereu da decisão judicial que determina multa pelo atraso nas obras da escola. Contudo, a secretaria não atendeu às chamadas telefônicas.

Coordenadora aponta problemas relacionados à falta de segurança na escola
A coordenadora Maria do Carmo aponta ainda problemas em relação à falta de segurança e presença de drogas na instituição de ensino. "Nós temos visto consumo e até venda de drogas dentro da escola. Aqui é uma região de periferia e, muitas vezes, pessoas que não são alunos pulam o muro. Nosso material da sala de vídeo e até os ventiladores das salas já foram roubados, por isso os alunos saem das salas pingando suor. Somos a única escola da região que não possui nenhum segurança", disse.
Maria do Carmo diz que a escola já teve um segurança, mas que ele se afastou devido a ameaças que recebeu de alunos e pessoas externas à comunidade escolar. Ela conta que também já chegou a receber ameaças, mas que continua a trabalhar por amor e consideração aos alunos que se dedicam aos estudos.
"Eu ensino nesta mesma escola há 27 anos. Gosto do meu trabalho, mas frente às condições atuais não tenho como dizer que estou realizada. Já fui ameaçada com bilhetes dizendo 'você vai morrer'. É uma pena a escola chegar a este estado porque muitos dos nossos alunos vêm da zona rural e vejo que tem vontade de estudar, um direito deles que está sendo prejudicado", disse.

Fonte: Jornal O Mossoroense

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