A educadora defende que decreto sancionado por Dilma Rousseff, que cria canais institucionais de diálogo entre governo e população, é 'absolutamente constitucional'
Escrito por: Rede Brasil Atual
Os conselhos que serão criados pelo
decreto 8.243, sancionado neste ano pela presidenta Dilma Rousseff, que
instaura a Política Nacional de Participação Social (PNPS), já estão
previstos na Constituição Federal desde 1988. A professora da Faculdade
de Educação da USP, Victoria Benevides, afirma que a política está
“absolutamente dentro das normas constitucionais” e destaca que os
órgãos serão consultivos, e não deliberativos.
A proposta apresentada por Dilma estimula
a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em
formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas
públicas. Setores de oposição ao governo contestam, no entanto, a
instauração da PNPS como decreto e alegam que a medida seria um “golpe”
da presidência.
Victoria argumenta que a participação
social, além de já ser prevista pela Constituição, é defendida por
diversos movimentos populares e deve ser vista como um canal de diálogo
entre Estado e os brasileiros. “Hoje se fala tanto em transparência na
administração pública. Pois estes canais poderão dar, além da
participação, a transparência que todos parecem querer”, explica.
A educadora defende a inciativa popular
legislativa por meio de mecanismos como referendos e plebiscitos e
acredita que a política de participação pode complementar as demandas
defendidas nas manifestações de junho de 2013. “Os jovens terão nesses
mecanismos de participação política um caminho excelente para o
exercício de suas reivindicações, propostas, manifestações. É um espaço
institucional que se abre para a atuação da juventude, que tem o direito
e o dever de se manifestar e participar.”
Sem comentários:
Enviar um comentário