O
governo de Fernando Henrique (PSDB) proibiu a expansão
do sistema federal de educação profissional. Pois, criou a lei nº
9.649/98 impedindo a construção de novas escolas técnicas federais,
veja:
Art.
47, parágrafo quinto: "A expansão da oferta de educação profissional,
mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em
parceria com Estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações
não -governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos
estabelecimentos de ensino".
“A presença do advérbio "somente" não deixa dúvidas. A União até poderia custear a construção de novos estabelecimentos, mas custeio e pessoal não mais seriam da sua responsabilidade. ”(Mais informações clique aqui: http://www.ufcg.edu.br/prt_ ufcg/assessoria_imprensa/ mostra_noticia.php?codigo=3754 )
“A presença do advérbio "somente" não deixa dúvidas. A União até poderia custear a construção de novos estabelecimentos, mas custeio e pessoal não mais seriam da sua responsabilidade. ”(Mais informações clique aqui: http://www.ufcg.edu.br/prt_
Ou seja, dificilmente
os governos estaduais, municipais ou privados teriam condições de bancá-las ou
interesse em expandi-las para regiões mais pobres.
Portanto, em 2003, foi
preciso que o Governo Lula alterasse essa lei. Com isso, o Rio Grande do Norte
pôde ampliar suas escolas - que até 2002, eram apenas
dois Campi, em Natal e Mossoró - passando a ter hoje 19 IFRN's em funcionamento e outros por inaugurar.
Conclusão:
Se não fosse os governos de Lula e Dilma com certeza não teríamos quase 50
jovens lajenses fazendo IFRN em Ipanguaçu e nem mesmo a expectativa de em breve
termos a nossa própria escola técnica federal.
Sem falar de outra
importante obra, principalmente, para aos jovens de Lajes e da nossa região: a
UFERSA - Angicos.
Pensem bem!
Marcílio Moreira
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