A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei 13.018/2014, que estabelece a Política Nacional de Cultura Viva. Publicada no Diário Oficial da União (DOU),
nesta terça-feira (23), a lei tem como principal objetivo ampliar o
acesso da população brasileira aos direitos culturais. Para isso, o
documento conta com parcerias nas três esferas de governo: federal,
estadual e municipal.
A nova legislação transforma o Programa Nacional de Promoção da
Cidadania e da Diversidade Cultural (Cultura Viva), idealizado em 2004,
em política de Estado, que é viabilizada por meio de três instrumentos. O
primeiro deles, chamado de “pontos de cultura”, compreende as entidades
não governamentais sem fins lucrativos que desenvolvem ações culturais
continuadas nas comunidades locais.
O segundo instrumento é chamado de “pontões de cultura”. São espaços
culturais ou redes regionais e temáticas que articulam os pontos de
cultura. A proposta permite a parceria entre ambos com escolas de ensino
fundamental e médio de todo o País, para a divulgação de suas ações e
bens culturais.
O terceiro pilar da nova política nacional é o Cadastro Nacional de
Pontos e Pontões de Cultura, composto pelos grupos que desenvolvem ações
culturais e que possuem certificação simplificada concedida pelo
Ministério da Cultura.
A iniciativa também conta com ações estruturantes no apoio à cultura
como: intercâmbio e residência artísticas, cultura digital,
conhecimentos tradicionais, memória e patrimônio, entre outras.
Com a nova legislação, a União, por meio do Ministério da Cultura e
dos entes federados parceiros, é autorizada a transferir de forma direta
os recursos às entidades culturais integrantes do Cadastro Nacional de
Pontos e Pontões de Cultura, com a finalidade de prestar apoio
financeiro à execução das ações da política nacional.
Fonte: Portal Brasil
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