ELEIÇÕES 2016 >> Desincompatibilização - Prazos para deixar o cargo e poder concorrer

Algumas das pessoas que ocupam cargos públicos ou posições de destaque e que desejam concorrer a algum cargo eletivo (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador) nas eleições de 2016 precisam pedir sua exoneração alguns meses antes da eleição.

Este ato de deixar um cargo para ser candidato nas eleições é chamado de desincompatibilização.

A Lei que trata deste assunto é a LC 64/90 (disponível AQUI), porém a sua redação é muito confusa e de difícil comprensão.

Por conta disso, os Tribunais Eleitorais acabam divulgando formas simplificadas de se identificar quais cargos necessitam de desincompatibilização e quais os prazos para isso ocorrer.

A seguir, seguem os links até agora divulgados para as Eleições 2016: Tribunal Superior Eleitoral: AQUI

Fonte: http://www.eleitoralbrasil.com.br/noticias/desincompatibilizacao--prazos-para-deixar-o-cargo-e-poder-concorrer