Acompanhado da presidenta Dilma Rousseff, o ministro da Saúde, Marcelo Castrou, assinou nesta terça-feira (8) a portaria que regulamenta a lei nº 13.239/2015. O documento define diretrizes para a realização de cirurgias plásticas reparadoras decorrentes de sequelas e lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Os procedimentos serão realizados preferencialmente nos hospitais da rede de cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência, constituída em parceria com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBPC) e composta por estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a Lei 13.239/2015, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar a unidade básica de saúde para solicitar atendimento e encaminhamento para consulta especializada com cirurgião plástico portando o registro oficial de ocorrência da agressão.
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, destacou a importância da regulamentação da medida para garantir atendimento às mulheres vítimas de violência. “A gente sabe que esse é um assunto que é uma dívida social que o país tem com as nossas mulheres e agora nós estamos de uma maneira clara, de uma maneira transparente, de uma maneira corajosa, tendo a presidenta Dilma à frente assumindo esse dever, assumindo essa ação, para proteger esse segmento mais fragilizado ainda da nossa sociedade que são as mulheres vítimas de violência”.
A ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, também esteve presente na cerimônia e destacou o avanço das políticas públicas voltadas para a questão de gênero, sobretudo nos últimos anos com ações como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Casa da Mulher Brasileira, entre outras ações. “São políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos da mulher, para o enfrentamento à violência que ainda assola a nós mulheres”, destacou.
A secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, salientou que a portaria assinada nesta terça-feira vai ampliar as atribuições do serviço Ligue 180, que se tornou disque-denúncia no mandato da presidenta Dilma. A partir de agora, quando for feita uma denúncia de violência contra a mulher, também será informado sobre a possibilidade de se fazer uma cirurgia reparadora de forma gratuita na rede conveniada do SUS.
“É o Estado reparando a violência contra as mulheres, contribuindo para que ela recupere a autoestima e que possa romper o ciclo da violência. O 180, além de proteger a mulher, do ponto de vista jurídico, de receber a denúncia, vai proteger e garantir os direitos dela do ponto de vista da saúde e da melhoria da qualidade de vida dela enquanto mulher”, enfatizou.
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