O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tornou-se réu em duas ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (21). Ele responderá por incitação ao crime de estupro e uma queixa-crime por injúria por ofender a deputada federal Maria do Rosário (PT-RJ) em uma discussão sobre o estupro. Pelo placar de votos 4 a 1, a 1ª turma do Supremo decidiu aceitar a denúncia contra Bolsonaro.
Em discurso no plenário da Câmara, em 9 de dezembro de 2014, o deputado Jair Bolsonaro (na época filiado ao PP), disse que só não "estupraria" Maria do Rosário, ex-ministra de Direitos Humanos do governo Dilma, porque ela "não merecia".
"Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão havia ocorrido há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro, à época.
"A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", afirmou o ministro Luiz Fux. Relator dos processos, ele afirmou que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Ao votar favoralmente pela abertura das ações penais, Fux enfatizou que o deputado repetiu suas declarações em entrevista aos órgãos de imprensa.
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| Com a mídia conservadora trata o caso |
Fux considerou ainda que Bolsonaro não pode ser protegido pela prerrogativa de imunidade parlamentar, já que o que o parlamentar disse não tem nenhuma relação com a atividade que exerce na Câmara.
Junto com o relator, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso também votaram pela abertura das ações penais. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário. O ministro afirmou que a declaração de Bolsonaro foi um "arroubo de retórica".
"Não posso considerar as brincadeiras feitas em redes sociais, os comentários dos cidadãos que perderam tempo fazendo comentários a respeito do episódio. O que tivemos foi um arroubo de retórica, uma metáfora", disse o ministro, que defendeu a imunidade parlamentar de Bolsonaro para pronunciar como lhe convier.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o congressista deve ter direito de liberdade de expressão e afirmou que estupros no Brasil não aumentaram por conta de declaração. No Twitter, Bolsonaro reclamou da decisão do STF: "Diante de tantos escândalos a ética e a moral serão condenadas?"
Amigo, Bolsonaro foi acusado de ser estuprador. E em resposta ele disse que não a estupraria porque ela não merece. Ou seja, se ele "era" estuprador para Maria do Rosário, ele disse que ela não merece ser estuprada.
ResponderEliminarDifícil entender isso?
Outro ponto, Parlamentares não podem ser censurados por absolutamente nada que dizem. Eles tem Imunidade Parlamentar Material (Art. 53).
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Tanto que Bolsonaro ao ser acusado de ESTUPRADOR por Maria do Rosário, não abriu inquérito contra ela, pois ela tem liberdade para falar, ainda que ofendendo.
Amigo, Bolsonaro foi acusado de ser estuprador. E em RESPOSTA ele disse que não a estupraria porque ela não merece.
ResponderEliminarIsso nada tem a ver com "SER FEIA" escrito no Jornal O Globo.
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Se ele "era" estuprador para Maria do Rosário, ele disse que ela não merece ser estuprada.
Difícil entender isso?
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Outro ponto, Parlamentares não podem ser censurados por absolutamente nada que dizem. Eles tem Imunidade Parlamentar Material (Art. 53).
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Tanto que Bolsonaro ao ser acusado de ESTUPRADOR por Maria do Rosário, não abriu inquérito contra ela, pois ela tem liberdade para falar, ainda que ofendendo.