Dentre as medidas, deputados pretendem alterar o nome dos agrotóxicos, que passariam a se chamar “fitossanitários”, de modo a encobrir o risco do uso dessas substâncias
Todos esses agrotóxicos têm efeitos colaterais: contaminam os trabalhadores, os consumidores e o meio ambiente. A comissão especial da Câmara tem maioria de deputados ligados à bancada ruralista e defende os interesses dos grandes proprietários de terras. Estes, por sua vez, fazem uso intensivo dos agrotóxicos em culturas de larga escala. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados pretende votar nesta semana uma série de 27 Projetos de Lei, que ficaram conhecidos como “Pacote do Veneno“. Eles visam a facilitar ainda mais as regras para registro, fabricação, comercialização e utilização dos agrotóxicos no país. O Brasil é o líder mundial na utilização de pesticidas. Entre 2000 e 2004, o consumo no país aumentou de 170 mil para 500 mil toneladas, que vão parar nas plantações e nos pastos. O veneno é usado para combater ervas daninhas, insetos e doenças que atacam as plantações.
Para o deputado federal Nilto Tatto, o Pacote do Veneno reduz o papel de órgãos de fiscalização. “Tira completamente o papel do Ibama, que avalia o impacto na área de meio ambiente, e da Anvisa, que avalia o impacto na saúde. Permite utilizar agrotóxico existentes para novas culturas, sem passar por uma avaliação desses órgãos, e centraliza no ministério da agricultura a liberação dos agrotóxicos”, disse o parlamentar em entrevista ao repórter Uélson Kalinoviski, para o Seu Jornal, da TVT.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), atualmente 504 agrotóxicos são permitidos no Brasil. Destes, 30% são proibidos pela União Europeia. Pelas novas regras defendidas pelos ruralistas, bastará que determinado agrotóxico seja oficialmente utilizado por qualquer um dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) para ser automaticamente regularizado no país.
Fonte: www.redebrasilatual.
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