A redução da diferença salariai entre homens e mulheres poderia aumentar o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas os bens e serviços produzidos no país – em 3,3%, o equivalente a R$ 382 bilhões. A conclusão é do estudo Mulheres, Empresas e o Direito 2018: Igualdade de Gênero e inclusão econômica, divulgado neste dia (14) pelo Banco Mundial, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O trabalho Mulheres, Empresas e o Direito, que analisou o impacto da legislação na inclusão econômica das mulheres, foi desenvolvido para estimular reformas legislativas e adoção de políticas públicas que promovam maior igualdade de gênero.
Em sua quinta edição, o documento incluiu mais 16 países em seu universo, passando a analisar 189 economias em todo o mundo. O relatório constatou que, no Brasil, apesar dos avanços obtidos nos últimos 10 anos, “ainda há leis que impedem a plena participação econômica das mulheres".
O relatório do Banco Mundial passa a atribuir pontuação, que vai de zero a 100, em sete principais eixos da economia: acesso às instituições, uso de propriedade, acesso ao emprego, incentivo ao trabalho, acesso aos tribunais, acesso ao crédito e proteção da mulher contra a violência.
Para caso do Brasil, foram destacados como pontos fortes o fato de não haver limitações à capacidade jurídica das mulheres, ou à liberdade de movimento, ou de direitos iguais à propriedade e herança que possam afetar sua inclusão econômica.
Em contrapartida, o documento destaca como pontos fracos a lei não prever licença parental, igualdade de remuneração para o trabalho masculino e feminino, trabalho dos pais em regime flexível, discriminação com base no gênero ou no estado civil no acesso ao crédito. Segundo o relatório, isso “desfavorece o empreendedorismo feminino”.
Lacunas
Para a especialista em gênero do Banco Mundial, Paula Tavares, que apresentou o documento e participou de debate com professores da FGV ligados ao tema e estudiosos do assunto, não foram vistos grandes avanços no país neste últimos dez anos.
Paula Tavares disse que há algumas lacunas que precisam serem equacionadas. “No Brasil, há lacunas que observamos e que são bastante importantes. Uma delas é a questão das cotas. O Brasil até hoje não possui cotas, por exemplo, para conselho de administração de empresas privadas”.
“Recentemente, o país adotou uma legislação tratando das cotas para empresas públicas, mas nós fazemos uma avaliação de como isso afeta as mulheres nas empresas privadas. Além disso, não existe um sistema de licença parental que permita melhor distribuição das responsabilidades entre os pais em relação à criação dos filhos. Outra área que nós analisamos, e que o Brasil ainda não visualizou, é a questão da aposentadoria”.
Segundo a especialista, a reforma da Previdência em andamento poderia igualar a idade da aposentadoria, “uma vez que a adoção de idades diferentes, ao contrário do que muitos pensam, é prejudicial à mulher – seja do ponto de vista do desenvolvimento de sua ascensão profissional, seja do ponto de vista de sua remuneração quando da aposentadoria”.
Abismo racial
Para Paula Tavares, a questão das diferenças salariais, do ponto de vista do gênero, torna-se ainda mais grave quando a questão é analisada sob o ponto de vista racial, caso em que a mulher se torna “ainda mais vulnerável”.
“Entendo que em todos os países do mundo, e principalmente no Brasil, a questão da raça ainda é um elemento que torna a mulher mais vulnerável. No Brasil, por exemplo, a renda média da mulher é equivalente a cerca de 75% da renda do homem para cargos equivalentes. Mas, no caso da mulher negra, essa diferença aumenta e chega a 50% do salário dos homens. Há uma necessidade importante de lidar com essa questão”, ressaltou.
A especialista do Banco Mundial lembrou que apenas 8% das mulheres ocupam cargos de lideranças nas empresas do país, principalmente quando os cargos são no setor de administração - que é o mais alto posto. “Uma das medidas para combater essa questão seria a adoção de cotas. No Canadá, por exemplo, há cinco anos foi adotada essa medida, para fomentar a participação das mulheres nos conselhos das empresas e, em mais ou menos quatro anos, o país conseguiu aumentar a participação de 18% para 25%.”
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