O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Assu, publicou no Diário Oficial do RN (DOE) desta sexta-feira (11) recomendação para que todos os proprietários de bares de quatro cidades moderem na utilização de som em seus estabelecimentos.
O MPRN está advertindo que se utilizarem sistemas de som, quando próprios, devem fazê-lo de forma moderada e perceptível apenas em seu ambiente, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, respeitando a vizinhança, bem como proibindo que os clientes utilizem os instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança.
Na recomendação, o MPRN determina ao delegado de Polícia de Assu, responsável também pelos termos de São Rafael e Carnaubais, e ao de Areia Branca, responsável pelo termo de Porto do Mangue, além do comandante da Polícia Militar de Assu e Destacamentos da Polícia Militar das cidades de Carnaubais, Porto do Mangue e São Rafael que, ao verificar a prática da conduta abusiva, conduza o responsável à Delegacia de Polícia competente. No local, deve ser lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ou, em caso de impossibilidade, ou dificuldade, a autoridade policial militar lavre o TCO, encaminhando-o diretamente ao Ministério Público, fazendo a busca e apreensão do bem, como instrumento do delito.
De acordo com o documento expedido pelo MPRN, tem sido muito comum nas cidades abrangidas pela comarca de Assu as pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas, principalmente em frente a bares e lanchonetes, abusando do som amplificado. Essas cenas acontecem em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios.
Além disso, a grande quantidade de motocicletas que alteram seus escapamentos, no intuito de produzirem ruídos em limites superiores aos estabelecidos nas legislações acima indicadas ofende o meio ambiente.
O MPRN oficiará as Prefeituras de Assu, Carnaubais, Porto do Mangue e São Rafael solicitando a ampla divulgação da recomendação à população e, especialmente, aos proprietários de bares, restaurantes e congêneres, além dos proprietários de motocicletas com escapamentos adulterados, pelos meios de comunicação possíveis. Caso persistam, os envolvidos poderão responder a procedimento investigatório por contravenção penal ou crime.
Para ler a recomendação, clique aqui.
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