O maior devedor de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no Rio Grande do Norte é a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, com um débito que supera os R$ 30 milhões (R$ 30.380.750,91). São José de Mipibu aparece em segundo lugar, com R$ 23 milhões negativos, seguida pela Imobiliária Vale do Ceará Mirim, que deve mais de R$ 13 milhões de FGTS e acumula R$ 150 milhões quando soma outras dívidas trabalhistas.
O ranking de maiores devedores do Fundo de Garantia segue com outras seis prefeituras: Pau dos Ferros (R$ 10.452.968,03), Macau (R$ 9.091.123,33), João Câmara (8.750.659,63), Nova Cruz (8.318.226,82), Pedro Velho (7.343.748,70), Tangará (6.327.318,29).
Na décima posição está a Empercom, com R$ 6.295.124,63. Prefeituras de Ipanguaçu (R$ 5.830.105,68), Apodi (R$ 4.354.592,97) e Extremoz (R$ 4.208.010,77) surgem na sequência. Juntos, os vinte maiores devedores (tabela) somam um débito de FGTS igual a R$ 160.533.682,59.
Os dados foram consultados pela Agência Saiba Mais nesta quinta-feira (8) na lista pública da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde aparecem 3.270 registros com esse tipo de dívida no estado.
O FGTS deve ser depositado pelo empregador até o dia 7 de cada mês em conta bancária vinculada, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador e não pode ser descontado do salário. Para os contratos de aprendizes, o percentual é de 2%.
No Brasil, a maior devedora de FGTS é a Viação Aérea RioGrandense, que decretou falência em 2010 e acumula ainda um negativo de R$ 683 milhões correspondentes a esse direito dos trabalhadores.
Confira 20 maiores devedores de FGTS no RN:
Ministério do Trabalho recolhe mais de R$ 21 milhões sonegados no RN
Prestes a ser extinto, o Ministério do Trabalho divulgou o recolhimento de mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) nos três primeiros trimestres de 2018. Só no Rio Grande do Norte, o valor recolhido foi de R$ 21.121.249,21.
O resultado geral é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.
Veja o total recolhido por estado:
- Acre: R$ 11.011.704,36
- Alagoas: R$ 73.663.291,78
- Amazonas: R$ 34.733.802,30
- Amapá: R$ 2.806.568,84
- Bahia: R$ 128.101.389,76
- Ceará: R$ 53.606.414,18
- Distrito Federal: R$ 64.973.211,39
- Espírito Santo: R$ 55.571.814,42
- Goiás: R$ 43.530.289,36
- Maranhão: R$ 57.732.608,89
- Minas Gerais: R$ 191.568.854,83
- Mato Grosso: R$ 53.625.323,02
- Mato Grosso do Sul: R$ 36.528.260,88
- Pará: R$ 63.895.154,42
- Paraíba: R$ 33.566.502,12
- Pernambuco: R$ 69.578.031,22
- Piauí: R$ 23.674.674,08
- Paraná: R$ 183.629.779,51
- Rio de Janeiro: R$ 381.103.435,05
- Rio Grande do Norte: R$ 21.121.249,21
- Rondônia: R$ 7.695.539,97
- Roraima: R$ 2.343.298,59
- Rio Grande do Sul: R$ 264.568.855,89
- Santa Catarina: R$ 134.386.742,95
- Sergipe: R$ 33.654.668,96
- São Paulo: R$ 674.560.265,01
- Tocantins: R$ 4.907.697,25
Alerta
O trabalhador pode acompanhar o recolhimento do seu FGTS online. Se identificar que a empresa não realizou o recolhimento do FGTS, ele pode entrar em contato com a empresa para o dinheiro ser depositado de imediato; procurar as Superintendências Regionais do Trabalho e formular uma denúncia formal; ou ainda acionar a Justiça do Trabalho.
A partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais, o que significa que o trabalhador deve ficar sempre alerta porque terá menos tempo para reclamar.
Se a empresa faliu ou não existe mais, é preciso entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para requerer o pagamento do FGTS devido. Outra forma de resolver a situação é procurar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho.
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