Segundo o documento, o repasse é direcionado para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Somente no RN, 139 cidades já decretaram situação de emergência devido à estiagem. E a produção também está comprometida. Segundo dados da Conab (Companhia de Abastecimento Nacional), a safra de 2012 é a pior dos últimos sete anos, com a produção de grãos atual projetada em 8.882 toneladas, enquanto que em 2011 a safra chegou a 106, 5 toneladas.
Confira o número de municípios e habitantes atingidos pela seca no RN
Os repasses federais serão feitos em parcela única, a título de Transferência Obrigatória, devendo ser assinada pelo gestor financeiro e pelo ordenador da despesa, para prosseguimento do processo.
Considerando a natureza e o volume de ações que serão implantadas, os gestores terão um prazo de até 365 dias – a partir da liberação dos recursos – para a execução de todas as obras e serviços. Para manter a fiscalização dos repasses, a Secretaria da Defesa Nacional também exige a prestação de contas final em até 30 dias após o término das obras.
Outros órgãos do sistema público, como o Tribunal de Contas do Estado, já anunciaram que vão manter a fiscalização intensiva em torno da aplicação dos recursos, tanto federais quanto estaduais. A decisão foi tomada depois de denúncias de que municípios que decretaram estado de emergência estariam gastando milhões na contratação de bandas, como foi o caso da Guamaré.
Combate
Os repasses liberados foram uma das ações anunciadas nesta semana pela presidente Dilma Rouseff para combate aos efeitos da seca. Para amenizar os prejuízos dos comerciantes, o Governo Federal, através da Companhia de Abastecimento Nacional (Conab), também fez o reabastecimento de milho em algumas cidades do RN. Foram três mil toneladas para cada um dos armazéns do interior, em Assú, Caicó, Currais Novos e Mossoró, e cinco mil toneladas para Natal, totalizando, inicialmente, 17 mil toneladas de milho.
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