Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta a profissão de árbitro

Fonte: Jornal O Mossoroense

A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou na quarta-feira (16) o projeto de lei que regulamenta a profissão de árbitro de futebol. O texto é o de uma emenda substitutiva do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e retorna ao Senado para nova análise.

A emenda define melhor as atribuições do profissional. Determinando que ele faça cumprir as regras do futebol e intervenha no andamento normal do jogo sempre que, a seu juízo, for violado o regulamento ou os princípios a que está submetido o esporte.

O projeto permite aos árbitros e auxiliares de arbitragem criarem entidades nacionais, estaduais e do Distrito Federal. Esta permissão pode ser por modalidade desportiva ou grupo de modalidades, com o objetivo de recrutar e formar profissionais e prestar serviços às entidades de administração do desporto.

Como eles não terão qualquer vínculo empregatício e serão remunerados como autônomos, as entidades não terão quaisquer responsabilidades trabalhistas, securitárias e previdenciárias. De acordo com o texto, a habilitação e os requisitos necessários ao exercício da profissão serão definidos em regulamento próprio. 

Direitos garantidos e dedicação exclusiva

Árbitros de diferentes gerações e representantes da entidade nacional da categoria pediram a regulamentação para garantir os direitos do trabalhador comum. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol, Marco Antônio Martins, o reconhecimento da profissão poderá beneficiar o futebol brasileiro porque os juízes poderão se dedicar ao aperfeiçoamento profissional. "Com a profissionalização, a gente vai poder dispor de todo o tempo para a arbitragem", afirmou.

Atualmente, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e as federações estaduais dão cursos de formação de árbitros, mas os gastos com preparo físico, médicos, fisioterapia e todos os incidentes que possam ocorrer fora de campo ficam por conta do profissional. Para atuar no Brasil, a CBF exige que o juiz tenha outro vínculo profissional, o que muitas vezes é incompatível com a exigência de viagens por todo o País e com a presença em cursos de formação.

Para uma carreira internacional, o profissional tem ainda que falar inglês fluente e ter perfeita forma física. A aposentadoria ocorre aos 45 anos. Um árbitro da Federação Internacional de Futebol (Fifa) recebe R$ 3 mil por partida, com cerca de 48% de descontos.