Foto: Ivanízio Ramos
A maioria dos municípios do Rio Grande
do Norte – dentre os 139 considerados em situação de emergência – ainda
não está apta a receber auxílio financeiro do Governo Federal para
combater os efeitos da seca. A questão foi colocada durante a reunião do
Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, realizada esta noite,
na Governadoria.
O problema está sendo ocasionado pela
demora das Prefeituras em atender as solicitações da Defesa Civil
Estadual quanto à entrega da documentação necessária para a criação de
uma conta no Banco do Brasil, em nome do município, para que seja
entregue o Cartão Bolsa Estiagem. Apenas 66 dos 139 municípios em
situação de emergência deram entrada na documentação. Já em relação ao
Seguro Garantia Safra, apenas duas cidades – Itajá e Tabuleiro Grande –
estão com toda a documentação pronta e aptas a receberem os recursos que
serão repassados pelo Governo do Estado.
Diante disso, a governadora Rosalba Ciarlini
solicitou que nesta semana cada Prefeitura seja contatada e, caso
necessário, seja prestado auxílio para que o laudo de perdas exigido
pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) seja preenchido e
encaminhado ao Governo Federal.
Além dessas questões, foi discutida a
liberação de R$ 10 milhões pelo Governo Federal, através do Ministério
da Integração Nacional. Para que esse recurso financeiro seja repassado
ao Governo do Estado é preciso que haja um representante legal designado
especificamente para administrá-lo. De acordo com o secretário-chefe do
Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, a governadora
Rosalba Ciarlini já assinou o Decreto que cria essa função – que
integrará o quadro da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania
(Sejuc), da qual a Defesa Civil Estadual faz parte – e, em breve, uma
pessoa será nomeada por meio de Portaria da Sejuc para assumir o cargo.
Fonte: Blog da Laurita Arruda
Fonte: Blog da Laurita Arruda
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