Os juízes
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassaram ontem
os prefeitos de Lajes, Benes Leocádio (PMDB), e de Passa e Fica, Pedro Lisboa,
o Pepeu (PMDB). A decisão dos magistrados teve como base a lei da fidelidade
partidária, em virtude de ambos haverem deixado o Partido Progressista (PP),
durante os mandados de chefes do Executivo, e ingressado no PMDB. A legislação
define que os mandatos pertencem às legendas e não aos candidatos. Pelo rito
processual, Benes e Pepeu terão que deixar os cargos assim que o acórdão com a
decisão do TRE/RN for publicado no Diário Oficial. No entanto, o advogado da
dupla, Leonardo Palitot, afirmou que espera a concessão de uma cautelar pelo
Superior Tribunal Eleitoral (TSE) antes mesmo de ambos terem que deixar as
Prefeituras. Leonardo garante ainda que, mesmo em caso de ser mantida a
cassação, os peemedebistas têm garantido o direito de concorrerem ao pleito
deste ano, uma vez que a cassação não se origina em improbidade administrativa.
"Eles não estão inelegíveis", assegurou.
Fonte: Jornal Tribuna do Norte
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