A
partir da próxima segunda-feira (6), o Distrito Federal e municípios
poderão entrar com pedido de recursos, junto ao Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle (Simec), para a manutenção de novas
turmas da educação infantil e atendimento a crianças de até quatro anos
de idade, provenientes de famílias beneficiadas pelo programa
Bolsa-Família .
A ação dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome faz parte do programa Brasil Carinhoso, do governo
federal.
Duas resoluções, nº 28 e nº 29, do Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação (FNDE) estabelecem os procedimentos para a solicitação dos
recursos. A Resolução nº 28 esclarece que os gestores podem pedir o
repasse proporcional da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). O valor anual por aluno, para 2012, varia entre R$ 1.667,35 e
R$ 2.725,69.
Nesta Resolução, os municípios e o DF precisam
cadastrar, no Simec, no módulo identificado como Proinfância/Manutenção,
o endereço no qual serão atendidas as crianças de cada turma, além de
anexar fotos do local em funcionamento. Também devem ser informados
dados como data de início de funcionamento e quantidade de crianças
atendidas, com especificação de matrículas em creches e em pré-escolas,
tanto em período integral quanto parcial.
A Resolução nº 29 determina a transferência de recursos financeiros
para o atendimento de crianças até 48 meses de idade de famílias
beneficiárias do programa Bolsa-Família, matriculadas em creches
públicas ou conveniadas com o poder público e contabilizadas no Censo
Escolar da Educação Básica.
Brasil Carinhoso
O programa Brasil Carinhoso tem como objetivo erradicar a extrema
pobreza entre as famílias que possuem crianças entre 0 e 6 anos. Esse
benefício de superação da extrema pobreza na primeira infância é uma
nova política pública que compõe o Programa Bolsa Família. A ação, que
também integra o Brasil Sem Miséria, reforça a transferência de renda,
fortalece a educação, com aumento de vagas nas creches e cuidados
adicionais na saúde, incluindo a suplementação de vitamina A, ferro e
medicação gratuita contra asma.
Fonte: Portal Brasil
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