Celular: novas regras de serviço entrarão em vigor amanhã (ABr)A
partir do dia 8, ficará mais fácil cancelar serviços de telefonia
fixa e móvel, internet e TVs por assinatura. O cancelamento poderá ser
feito por telefone, terminais ou internet, sem necessidade de falar com
atendentes. O bloqueio das contas será automático, com prazo máximo de
dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de ligação
telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Esses
benefícios estão previstos no Regulamento Geral de Direitos do
Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entra em vigor
nesta terça-feira. Com o RGC, a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas por consumidores a
sua central de atendimento.
Além
de ter a atribuição de cancelar as contas, caso seja a vontade dos
clientes, as lojas associadas às operadoras terão também de fazer
registro de reclamações, bem como atender a clientes que buscam resolver
problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações relativas a
cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a empresa não
cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da fatura. Se
ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em dobro.
Outra
vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que as empresas operadoras
terão a obrigação de retornar as ligações, caso estas caiam. As novas
regras fixam, ainda, validade mínima de 30 dias para os créditos das
contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a
data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de
serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os
limites previstos no plano contratado.
No
caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais
detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O
regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam
agrupados no mesmo contrato.
Ofertas
e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das
operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam
comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes –
prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os
contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada
pela Agência Brasil, a Oi informou já estar implementando as mudanças
exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos
“incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A
Telefônica Vivo informa também confirma que está implantando e
trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200
pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às
novas regras em um prazo extremamente curto”.
A
Claro, igualmente, informou que está implementando as disposições do
RGC, para “cumprir o grande volume de determinações previstas”. Já a TIM
disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento nos prazos
apresentados. Para a TIM, “mudanças que reforcem os direitos dos
consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre clientes e
empresas são sempre benéficas”.
A
GVT informou que está “trabalhando intensamente" para cumprir, até
amanhã (8) as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande
número de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para sua
implementação, “estão sendo realizadas várias adequações em todos os
sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.
A
Agência Brasil entrou em contato com a SKY e a NET, mas, até o
fechamento deste texto, não obteve posicionamento das operadoras sobre o
cumprimento dos novos prazos previstos no RGC.
Fonte: Agência Brasil
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