Em maio de 2014 os movimentos sociais comemoraram o decreto da
presidenta Dilma (PT) que estabelece a Política Nacional da Participação
Social e o Sistema Nacional de Participação Social, definindo
instrumentos de participação já consagrados na cultura política
brasileira, como os conselhos de políticas públicas, as conferências e
mesas de diálogo para solução de conflitos sociais.
Entretanto, assim como houve reação conservadora quando a presidenta
propôs a realização de uma Constituinte Exclusiva para reforma do
sistema político, novamente os partidos conservadores do Congresso
Nacional e até mesmo partidos ditos progressistas, com apoio da mídia
empresarial, desencadearam uma forte reação ao decreto presidencial que
amplia a participação social, materializada no Projeto de Decreto
Legislativo proposto por Mendonça Filho (DEM/PE) e Ronaldo Caiado
(DEM/GO), que busca anular o decreto presidencial.
No último dia 15/07 houve votação do requerimento de urgência para
votação da proposta do DEM na Câmara dos Deputados, ou seja, para que a
proposta de anular a Política Nacional de Participação Social fosse
imediatamente votada e aprovada. Somente PT, PCdoB e PSOL foram contra a
proposta, enquanto PMDB, PP, PROS, PSD, PSDB, PR, PTdoB, PRP, DEM,
Solidariedade, PTB, PSDC, PSC, PRB, PV, PPS, PMN, PSB e até mesmo o PDT
defenderam o regime de urgência para votar e aprovar a anulação do
decreto. A proposta do DEM só não foi votada e aprovada pois houve
obstrução da votação por ausência de quórum.
Mais do que nunca é necessária uma Constituinte Exclusiva e Soberana
para reforma do sistema político, capaz de eliminar o financiamento
privado de campanhas eleitorais e de efetivar instrumentos de consulta
popular. Hoje, infelizmente, a maioria dos partidos e parlamentares são
representantes das empresas que financiam suas campanhas, por isso são
contra qualquer proposta de ampliação da participação popular e de
reforma do sistema político. Vamos à luta defender o decreto da
presidenta Dilma que institui a Política Nacional de Participação
Popular. Se a Veja o classifica como "decreto bolivariano" então
significa que é bom para a maioria da população brasileira e ruim para a
elite nacional.
http://www.jptrn.com.br/2014/
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