O Ministério Público
Federal (MPF) em Pau dos Ferros irá promover uma audiência pública na
cidade, no dia 11 de setembro, sobre a utilização de alimentos
provenientes da agricultura familiar na merenda escolar do Município. O
evento será realizado no auditório do IFRN, das 13h40 às 18h30.
O objetivo da audiência é
apurar se o poder público vem cumprindo com o percentual mínimo de
alimentos da agricultura familiar que devem ser incluídos na merenda dos
alunos. De acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/90, no mínimo 30% dos
recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser
utilizados na aquisição de “gêneros alimentícios diretamente da
agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas
organizações”.
Durante a audiência, o
procurador da República Marcos de Jesus pretende ouvir os cidadãos e os
órgãos direta ou indiretamente envolvidos com aquisição da merenda
escolar em Pau dos Ferros. As informações levantadas serão utilizadas no
procedimento que trata do tema e que já tramita no Ministério Público
Federal.
Inscrições - O cadastro de expositores poderá ser feito de 25 de agosto a 5 de setembro através do e-mail PRRN-PauDosFerros@prrn.mpf.
Há um número limitado de
vagas para quem quiser fazer uso da palavra e as mesmas serão definidas
por ordem de antecedência. O tempo para cada exposição será determinado
na própria audiência, não devendo ultrapassar os cinco minutos. Para
acompanhar os debates, contudo, a entrada é livre e aberta a todos os
interessados.
Já foram convidados
representantes da Associação Comunitária dos Agricultores e Agricultoras
Familiares; do Programa Nacional de Alimentação Escolar; da Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura (Seec); da Prefeitura de Pau dos
Ferros; da Emater; e do Sebrae.
Confira o edital de convocação clicando aqui.
Audiência Pública
Tema: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Merenda Escolar Diretamente da Agricultura Familiar
Data: 11 de setembro de 2014
Horário: 13h40 às 18h30
Local: Auditório do IFRN em Pau dos Ferros, BR 405, KM 154, Bairro Chico Cajá
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