RN pode perder R$ 22 mi se não apresentar projetos >> 43 municípios do Alto Oeste, incluindo Apodi, estão entre os que poderão perder aterro sanitário.

O procurador-geral de justiça Rinaldo Reis alertou o secretário estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Luciano Cavalcanti Xavier, sobre a necessidade de R$ 22 milhões na construção de aterros sanitários nas regiões do Seridó e Alto Oeste do Estado. O procurador externou preocupação pelo fato de que os recursos podem ser devolvidos à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) até o dia 30 de dezembro próximo se os projetos relacionados aos aterros e as suas respectivas licenças ambientais não sejam apresentados. A licença ambiental de instalação será expedida mediante Estudo de Impacto/Relatório de Impacto Ambiental.

Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Governo teria de dispor em torno de R$ 500 mil e mais R$ 2.200.000 para a realização desse estudo, na contrapartida para receber os R$ 22 milhões do convênio com a Funasa.
 

Ainda segundo a assessoria de comunicação, o secretário da Semarh,  Luciano Cavalcanti Xavier disse que os estudos podem não se viabilizar por conta da situação financeira em que o Estado se encontra. Ele disse que conversaria com a governadora Rosalba Ciarlini para tentar uma saída que evite a devolução dos recursos.
 

A promotora de justiça Fernanda Bezerra, que acompanhou o procurador-geral de justiça na audiência com o secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, disse que os R$ 22 milhões do convênio com a Funasa serão destinados à construção dos aterros sanitários e estações de transbordo que beneficiarão 68 municípios do Rio Grande do Norte. Desses, 43 estão no Alto Oeste e 23 no Seridó.
 

A erradicação dos lixões é uma exigência da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010).   A lei determina que todas as cidades brasileiras fechem seus lixões e deem destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos.
 

No último dia 12, prefeitos da região Agreste/Trairi, convocados pela  Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar, se reuniram  com Rinaldo Reis e com a coordenadora do Caop Meio Ambiente, promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, para discutir o cumprimento da lei da política nacional de resíduos sólidos.
 

A audiência foi solicitada pela Amlap, que agrega 32 municípios. A Associação formou um consórcio desses municípios que irão destinar os seus resíduos para o aterro sanitário da região metropolitana de Natal, localizado em Ceará-Mirim, através das cinco estações de transbordo que funcionarão como pontos físicos em comum de recolhimento do lixo gerado.

(Com informações do MPRN).