Representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) no seminário, Sérgio lembrou que a proibição dos lixões vem desde 1998. "O fim dos lixões não está sendo exigido a partir da lei de 2010, e sim da de 1998. A lei mais recente aponta os caminhos para o manejo e a destinação adequada dos resíduos numa ação integrada entre União, Estados e Municípios", ressaltou o engenheiro.
Na Carta de Brasília que resultou do seminário nacional, os sanitaristas cobraram a aprovação urgente do Plano Nacional de Resíduos Sólidos pelo governo federal. Eles também defenderam a criação, no âmbito do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), de instância para orientar, acompanhar e avaliar a execução dos programas e ações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, composto pelas três esferas de governo e por representantes da sociedade civil, como foco no apoio aos municípios.
Os sanitaristas também cobraram a capacitação institucional e técnica dos municípios e do Distrito Federal para implantação do plano; e também a elaboração de um programa permanente de educação ambiental e de mobilização social.
Por fim, os participantes do seminário nacional defenderam a rigorosa observância do decreto 7.127/2010 que veda o acesso aos recursos federais destinados ao saneamento básico aos titulares de serviços públicos que não instituírem, por meio de lei específica, o controle social realizado realizado por órgão colegiado até 31 de dezembro de 2014.
O Rio Grande do Norte tem 177 lixões e apenas 11 dos 167 municípios do Estado cumprem a lei dos resíduos sólidos.
Fonte: http://www.nominuto.com/blogdodiogenes/sanitaristas-sao-contra-reabertura-do-prazo-para-acabar-lixoes-nos-municipios/10532/
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