Sem políticas para juventude, governador de São Paulo (PSDB) defende aumento dos anos de reclusão

Estratégia vai na contramão da garantia dos direitos humanos; CUT defende a ampliação de investimentos em políticas públicas para os jovens

Escrito por: William Pedreira com informações da Rede Brasil Atual

Na última terça-feira (5), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), reuniu-se com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para pedir celeridade à votação do Projeto de Lei 5454/13, de sua própria autoria, que aumenta o período de internação de adolescentes infratores para oito anos, quando forem acusados por crimes hediondos. Atualmente, o prazo é de três anos.

 

Enquanto as eleições se aproximam e Alckmin eleva o tom, São Paulo padece de políticas públicas voltadas aos jovens, como investimento amplo em educação, lazer e cultura, e melhorias no sistema socioeducativo.

 

No estado controlado pelo PSDB há quase 20 anos, rege a cartilha da criminalização, visto os números apresentados pelo Centro de Inteligência e da Corregedoria, que identifica o aumento de 62% na letalidade dos policiais militares em 2014.

 

Segundo reportagem da Rede Brasil Atual, Alckmin pleiteou mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e afirmou que é preciso dar um basta à "cultura da impunidade".

 

Esquece o governador que o ECA já responsabiliza o adolescente, a partir dos 12 anos, que comete infração e tem de cumprir medidas socioeducativas que podem chegar a três anos.

 

Vale destacar também que nenhum dos 54 países que reduziram a maioridade penal registrou a redução da violência, comprovando que o caminho da criminalização é equivocado e errôneo.

 

De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), em apenas 17% destes países a idade penal é inferior a 18 anos. Espanha e a Alemanha, por exemplo, retrocederam em suas iniciativas em penalizar menores de 18 anos.

 

No caso do Brasil, o ingresso antecipado ao falido sistema prisional expõe os adolescentes a mecanismos reprodutores da violência e não cumpre a função social de reinserção e reeducação, o que colabora para o aumento das chances de reincidência.

 

A CUT defende que ao invés de medidas que priorizem a criminalização sejam reforçadas políticas públicas da infância e juventude, por meio da ampliação de investimentos sociais, com vistas à efetivação plena do Estatuto da Criança e Adolescente.

 

“Muito fácil condenar quem já cumpre pena de vida. Muitos destes jovens não possuem alternativas, vivem ao lado do tráfico e crescem na violência”, assinalou Alfredo Santos Jr., secretário de Juventude da CUT. Para ele, é preciso haver condições de empregabilidade, de educação e de saúde para o/a jovem. “É preciso que o estado acesse o morro. Este é um debate essencialmente social e não eminentemente penal ou jurídico”.

 

Na 14ª Plenária Nacional da CUT, realizada recentemente em Guarulhos (SP), os delegados e delegadas aprovaram na estratégia de luta do eixo 1 – Disputa de Hegemonia: Democratização do Estado e Construção de um Novo Modelo de Desenvolvimento - no capítulo da juventude uma proposta de resolução com o seguinte texto: “A CUT é contra a redução da maioridade penal e deve mobilizar a sociedade brasileira e os movimentos sociais para essa discussão”.

 

Somente sobre o tema da redução da maioridade penal existem quase duas dezenas de projetos de lei no Congresso Nacional. São iniciativas que visam à retirada de direitos com medidas meramente punitivas que ao invés de recuperar socialmente a criança e o adolescente, os encaminha ainda mais para o mundo da criminalidade.