A juíza Marina Melo Martins (foto à esquerda),
atendendo pedindo do promotor de Justiça Fausto Faustino de França
Junior, determinou nesta sexta-feira (14) o cancelamento dos festejos
natalinos do município de Jucurutu com shows previstos do poeta
forrozeiro Dorgival Dantas, o cantor brega Reginaldo Rossi, e a banda
Deixe de Brincadeira, no período de 21 a 24 de dezembro de 2012.
A decisão da juíza Marina Melo Martins teve como base o decreto de
emergência da Governadora Rosalba Ciarlini, que foi prorrogado até abril
de 2013, e uma série de medidas administrativas adotadas pelo prefeito
Junior Queiroz, ao longo de 2012, suspendendo serviços essenciais
alegando falta de recursos para realizá-los.
Segundo o relato do promotor de Justiça Fausto França a Justiça, tendo
como base documentos concretos, o prefeito Junior Queiroz alegando falta
de recursos fechou o Caps, demitiu assistente social do CREAS, e cerca
de outras 50 pessoas de cargos temporários, além de ter negado férias
para outros tantos servidores do município.
O prefeito Junior Queiroz, inclusive
diante da falta de recursos em função da queda da arrecadação do Fundo
de Participação dos Municípios, havia recebido do MP recomendação para
priorizar os investimentos nas áreas essenciais, desde junho de 2012.
Entretanto, se quer adotou um programa municipal de apoio ao agricultor
neste período de seca.
Inclusive,
este fato também já se transformou em alvo de investigação do
Ministério Público Estadual, que quer saber por que uma cidade que faz
margem ao maior reservatório de água doce do Estado, a Barragem
Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, com capacidade para armazenar até
2,4 bilhões de metros cúbicos de água, ficou sem abastecimento.
A juíza Marina Melo Martins aceitou os argumentos do promotor Fausto
França e determinou o cancelamento dos festejos. Para o promotor Fausto,
se a Prefeitura Municipal de Jucurutu não dispõe de recursos públicos
para os serviços essenciais a População, também não tem para festas
custeadas com recursos públicos em época seca, com decreto de
emergência.
Recomendação – Já existe uma recomendação do
Procurador-Geral de Justiça Manoel Onofre Neto desde 2011 para que os
gestores públicos municipais evitem destinar recursos para qualquer tipo
de festa por quanto durar o decreto de emergência. Inclusive, o
prefeito de Macau, Flávio Veras, suspendeu os 9 dias de Festa do Sal em
função desta recomendação e demonstra preocupação quanto a realização do
Carnaval em 2013.
Fonte: Jornal de Fato
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