As novas regras que endurecem a lei seca
e começafam a vigorar nesta sexta-feira (21) devem acabar com a brecha
usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo
especialistas ouvidos pelo G1, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à “subjetividade” do texto.
Para advogados, a lei aumenta o poder da
autoridade policial de dizer quem está embriagado e, para defensores
da tolerência zero ao volante, a norma transfere aos tribunais a tarefa
de interpretar cada caso, dando margem para que motoristas
alcoolizados escapem da Justiça.
A mudança no Código Brasileiro de Trânsito sancionada sem vetos nesta quinta-feira (20) pela presidente Dilma Rousseff possibilita que vídeos, relatos, testemunhas e outras provas sejam considerados válidos contra os motoristas embriagados.
Além disso, aumenta a punição
administrativa, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor é dobrado
caso o motorista seja reincidente em um ano. Saiba mais AQUI.
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