Por: CUT
Você sabia que todo ano, no mês de março, trabalhadores e
trabalhadoras têm um dia de salário descontado de seu pagamento? É o
imposto sindical, também chamado de contribuição sindical, cuja
obrigatoriedade está prevista no artigo 579 da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). A lei diz que todos os trabalhadores assalariados que
integram uma determinada categoria econômica ou profissional, são
obrigados a pagar o imposto, independentemente de serem filiados, ou
não, a um sindicato. Datada da década de 40, essa lei ultrapassada ainda
está em vigor, mesmo com as profundas mudanças políticas, econômicas e
sociais que vêm ocorrendo há décadas no Brasil e em todo o mundo.
Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de
fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora,
que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar
conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu
lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O
fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização
sindical e as relações de trabalho.
A CUT defende que todo/a trabalhador/a deve ser livre para escolher
seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora
de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e
ampliar conquistas e direitos. Também deve ter autonomia para decidir
qual será a forma de sustentação financeira do sindicato que escolheu!
Você é quem deve decidir, no voto, se e quanto quer pagar para garantir a
sustentação financeira do seu sindicato.
Defendemos o fim do imposto sindical e sua substituição pela
contribuição da negociação coletiva, decidida livremente em assembleia
da categoria. Porque é necessário garantir que o sindicato tenha todas
as condições para defender os seus direitos.
Para a CUT, Liberdade e Autonomia Sindical estão atreladas a um
projeto de desenvolvimento com crescimento econômico, distribuição de
renda, valorização do trabalho, preservação do meio ambiente, reforma
agrária e políticas públicas que promovam a melhoria das condições de
vida, com igualdade de oportunidades e de tratamento entre homens e
mulheres - independentemente de sua cor, raça, geração, crença ou
condição social.
Para votar, acesse a página da campanha clicando aqui.
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