A
Lei de Acesso à Informação é um dos temas abordados no IV Fórum de
Comunicação do Governo Federal no Nordeste. A palestra será proferida pelo chefe
da Controladoria da União Regional Ceará, Luiz
Fernando Menescal de Oliveira.
Sancionada
pela presidente da República, Dilma Rousseff, em novembro passado, a entrará
em vigor no próximo mês e tem o propósito de regulamentar o direito
constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Seus
dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios.
O
IV Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste é promovido pelo Banco
do Nordeste do Brasil (BNB) e pela Secretaria de Comunicação do Governo Federal
(Secom). Durante o evento, haverá a entrega do Prêmio Banco do Nordeste de
Jornalismo em Desenvolvimento Regional (edição de 2011).
Registrando: O blogueiro lajense Robson Oliveira (do Blog
do Robson) está em Fortaleza participando do IV Forúm de Comunicação do
Nordeste.
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