Ledo
engano. Em 2013, segundo o estudo “Os brasileiros diante da
microgeração de energia renovável”, realizado pelo Greenpeace, em
parceria com a Market Analysis, os resultados decorrentes da
Resolução foram pífios. De onde se conclui que a RN 482, que deveria
reduzir as barreiras e estimular a instalação de geração distribuída de pequeno porte conectada à rede elétrica, principalmente nas residências, se tornou um grande fiasco.
Ainda
segundo o estudo citado, somente 131 sistemas domiciliares de geração
fotovoltaica foram instalados em todo o Brasil. Foi em São Paulo onde se
concentrou o maior numero de instalações, 22; vindo a seguir o Ceará,
com 14. Em Pernambuco, apenas 4 instalações foram realizadas.
Esses
números são irrisórios diante das possibilidades que o país possui,
principalmente devido à alta incidência de radiação solar em
praticamente todo o seu território. Em contraste, a Alemanha, líder no
mercado global de geração de energia solar, em 2012, contava com cerca
de 1,5 milhão de produtores individuais de energia, a partir de painéis
solares fotovoltaicos.
Então, se temos Sol em abundância porque não aproveitá-lo mais para gerar eletricidade?
Identificamos
como a causa principal a falta de interesse dos gestores da área
energética em relação a esta importante fonte de energia. Em países que
hoje utilizam consideravelmente o potencial solar, o Estado teve uma
participação fundamental, alavancando a cadeia produtiva fotovoltaica.
Os incentivos foram para os dois extremos da cadeia: para quem produz os
equipamentos e para quem os compra. Quer reduzindo impostos, dando
subsídios, criando linhas de crédito, informando a população acerca dos
benefícios, quer comprando grandes quantidades para instalar em
equipamentos públicos (escolas, hospitais, escritórios dos órgãos
públicos, etc.). Estas ações resultaram no desenvolvimento do mercado, e
na consequente redução dos preços, tornando os equipamentos mais
acessíveis.
Outros aspectos interessantes apontados pelo estudo do Greenpeace/Market Analysis foram
o baixo nível de conhecimento que a população possui sobre a Resolução
da ANEEL (75% dos entrevistados não sabem nada ou pouco sabem). Mesmo
com o desconhecimento, 90% dos entrevistados mostraram interesse em
saber mais e, caso houvesse linhas de crédito com juros baixos, optariam
por produzir sua própria energia, adotando os sistemas fotovoltaicos em
suas residências. Fica claro, portanto, que o governo federal e as
distribuidoras responsáveis pelas instalações nada fizeram para divulgar
a Resolução e as enormes possibilidades que tem a energia solar em
nosso país.
Sem
dúvida a eletrificação de residências com sistemas fotovoltaicos tem se
mostrado como uma opção tecnológica de grande importância em vários
países do mundo, com programas federais e locais que incentivam e
oferecem condições financeiras adequadas para que tais sistemas
contribuam efetivamente para a diversificação da matriz elétrica.
No
Brasil, estamos distantes de aproveitar nosso enorme potencial,
principalmente na região nordeste, onde ao longo do ano o Sol brilha por
mais de 3 mil horas. Verificam-se atualmente iniciativas pontuais de geração centralizada de
energia fotovoltaica, como as instalações nas recém construídas arenas
para a Copa de 2014, e a experiência bem sucedida do governo de
Pernambuco, que realizou um leilão exclusivo para esta fonte energética e
selecionou 6 projetos, totalizando 122,8 MWh de potencia instalada, a
um preço médio de R$ 228,00/MWh. No entanto, estes são projetos de geração industrial e não de micro geração descentralizada.
Resumindo: no Brasil, a contribuição da eletricidade solar na matriz elétrica é desprezível,
pois a falta de interesse do governo federal dificulta uma maior
disseminação dessa tecnologia – madura e promissora. Entendemos ser
completamente sem cabimento a falta de apoio à eletricidade solar. E a
justificativa de ela ser mais cara esbarra com a experiência mundial que
mostra ser o apoio do Estado necessário para desenvolver o mercado.
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