Da Redação do Jornal de Fato
Em meio a muita polêmica, a Câmara Municipal aprovou nesta semana o projeto de lei complementar 057, de 31 de agosto de 2011, elaborado pela Prefeitura de Mossoró, aumentando para 250m a distância mínima para a instalação de postos de combustível em shoppings centers e supermercados na cidade. Com a aprovação do projeto no Legislativo, surge um questionamento sobre o que vai acontecer com os estabelecimentos que funcionam a menos de 250m de revendedores de combustível, caso a nova lei seja sancionada pelo Executivo mossoroense.
Vários supermercados da cidade localizados em áreas bem próximas a postos de combustíveis funcionavam amparados pela lei complementar 047, de 16 de dezembro de 2010, do Código de Obras e Edificações e Posturas de Mossoró, que determina distância mínima de 50m entre os estabelecimentos.
Outra loja dessa mesma rede de supermercados, que funciona na Avenida Alberto Maranhão, bairro Belo Horizonte (zona sul), está instalada ao lado de uma empresa revendedora de combustíveis. Nesse caso, a distância é ainda menor do que os 50m, que é determinada na lei complementar 047/2010.
O proprietário dessa rede de supermercados, Jair Queiroz, afirma que estava acompanhando as discussões em torno do tema que vinham acontecendo em Natal, mas que não estava sabendo que essa polêmica tinha sido trazida para Mossoró. O empresário diz que em nenhum momento foi chamado para participar das discussões em Mossoró, nem como empresário nem como presidente do Sindicato do Comércio Varejista (SINDIVAREJO).
"Acho que quanto mais serviços forem oferecidos à população, melhor. A concorrência é salutar, por isso sou contra a aprovação dessa lei. Não vejo por que trazer essa discussão aqui para a cidade", frisa.
No bairro Planalto 13 de Maio (zona leste), outra rede de supermercados também da cidade está construindo uma nova loja que, segundo o proprietário, o empresário Júnior Rebouças, fica a 70m de um posto localizado no entroncamento entre a Avenida Presidente Dutra e a Rua Sérvulo Marcelino.
"Para os donos de supermercados que não têm planos de investir nessa área de postos de combustíveis, talvez seja até melhor, já que tem a questão da segurança", explica.
Júnior Rebouças disse que não acredita que os estabelecimentos que já estão em funcionamento, ou aprovados com base na legislação antiga, sejam prejudicados com a alteração da lei.
O proprietário do posto de gasolina situado na Avenida Alberto Maranhão no bairro Belo Horizonte, José Mendes, diz também que a nova lei não prejudicará os estabelecimentos antigos e que é a favor da alteração. "Acho que não vai afetar em nada. E não proíbe que ninguém instale postos de combustível; só não pode colocar dentro do supermercado porque o risco é grande", declara.
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