RN lança Cadastro Ambiental Rural

Fonte: Jornal de Fato

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - IDEMA realiza na próxima segunda-feira, 18, solenidade de lançamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta que visa cadastrar os imóveis rurais do RN. 

O evento será realizado no auditório do IDEMA, às 14 horas, e contará com a presença dos gestores da Semarh, Idema, Incra, Emparn, Emater, Seara, Sape, Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, entre outras entidades, além do Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Paulo Guilherme Francisco Cabral.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil. Para o produtor, os benefícios da regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica para produtores rurais, acesso a crédito, acesso aos programas de regularização ambiental e instrumento para planejamento do imóvel rural. Para o governo federal, representa a consolidação de informações ambientais do território nacional.

O CAR foi instituído pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 (Nova Lei Florestal), e é obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro será feito via internet, por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) ou nos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente. O prazo de adesão será de apenas um ano, renovável por outro, a contar da data de publicação de lançamento do CAR.

Ao todo, 27 unidades da federação já aderiram ao CAR. Por meio da parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Rio Grande do Norte receberá apoio técnico para regularização dos imóveis rurais e imagens via satélite em alta resolução. Durante o cadastro, o produtor deverá indicar localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis.

O Cadastro Ambiental Rural será gerido de forma compartilhada pelo Idema, Incra, Seara e Emater, em uma soma de esforços que possa garantir maior agilidade no cadastramento das propriedades rurais.

De acordo com a coordenadora do setor florestal do IDEMA, Adriana Alvarenga, o compartilhamento da gestão do CAR visa garantir maior suporte técnico ao cadastro. “A comunhão de esforços irá proporcionar maior efetividade ao cadastramento das propriedades rurais”, analisa.