O Idema fará o Plano de Manejo Ambiental e ficará
responsável pela perfeita condição do Cajueiro. A Datanorte, por sua
vez, administrará o conjunto de lojas situadas no local.
O
Ministério Público Estadual, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Parnamirim, celebrou ontem (18), na Justiça, conciliação
sobre a administração do Cajueiro de Pirangi, que terá a gestão da
planta, além da manutenção e administração da bilheteria para visitação
ao local sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e do Meio Ambiente (Idema) a partir de fevereiro de 2014.
Em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o acordo celebrado pelo MPRN, o Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia de Processamento de Dados (Datanorte) e a Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin) foi homologado pelo Juiz de Direito Valter Antônio Silva Flor Júnior.
Na conciliação, ficou acertado ainda que o Idema fará o Plano de Manejo Ambiental e ficará responsável pela perfeita condição do Cajueiro de Pirangi. E a Datanorte, por sua vez, administrará o conjunto de lojas situadas no local, nos lotes 68 e 69 daquele loteamento, registrado no 1° Ofício de Notas de Parnamirim.
A Amopin fará a prestação de contas da bilheteria para acesso ao Cajueiro de Pirangi e das rescisões trabalhistas porventura efetuadas à Procuradoria do Estado e a transição da gestão do Cajueiro ocorrerá mediante a entrega das chaves do prédio pela presidência da Amopin ao Idema, mediante inventário de bens e com a presença da Datanorte. Transição essa, que também ficou acordado, não deverá importar em interrupção ou suspensão dos serviços oferecidos no Cajueiro de Pirangi.
Em audiência realizada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, o acordo celebrado pelo MPRN, o Estado do Rio Grande do Norte, a Companhia de Processamento de Dados (Datanorte) e a Associação dos Moradores de Pirangi do Norte (Amopin) foi homologado pelo Juiz de Direito Valter Antônio Silva Flor Júnior.
Na conciliação, ficou acertado ainda que o Idema fará o Plano de Manejo Ambiental e ficará responsável pela perfeita condição do Cajueiro de Pirangi. E a Datanorte, por sua vez, administrará o conjunto de lojas situadas no local, nos lotes 68 e 69 daquele loteamento, registrado no 1° Ofício de Notas de Parnamirim.
A Amopin fará a prestação de contas da bilheteria para acesso ao Cajueiro de Pirangi e das rescisões trabalhistas porventura efetuadas à Procuradoria do Estado e a transição da gestão do Cajueiro ocorrerá mediante a entrega das chaves do prédio pela presidência da Amopin ao Idema, mediante inventário de bens e com a presença da Datanorte. Transição essa, que também ficou acordado, não deverá importar em interrupção ou suspensão dos serviços oferecidos no Cajueiro de Pirangi.
Fonte: site Nominuto.com
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