Aconteceu na manhã da última terça-feira, dia 21 de janeiro, na fazenda de Nildo do Cabugi, a segunda reunião convocada pelo IDEMA para se discutir questões relacionadas ao Monumento Natural do Pico do Cabugi.
Estive participei enquanto integrante da AECOPAM e também
como Coordenador Municipal de Meio Ambiente, juntamente com a professora
Gorete Santos e vários proprietários que têm terras nas mediações do Pico do
Cabugi. Essa reunião que teve como pauta os seguintes assuntos:
Explicar de
forma técnica o que significa essa mudança na nomenclatura na área do Pico do
Cabugi que deixa de ser Parque Ecológico
e torna-se Monumento Natural;
A composição
do Conselho Gestor do Monumento Natural do Pico do Cabugi, que terá em sua representação
dos municípios de Angicos e Fernando Pedroza, Instituições de Ensino e Pesquisa
(UFERSA), IDEMA, ICM bio, (Instituto Chico Mendes), associações rurais que
ficam na área do Pico Cabugi, entidades ambientais e turísticas que desenvolvam
atividades naquela região...
Nessa reunião foi mostrada também a área de abrangência do Monumento Natural do Pico do Cabugi, seus limites e algumas normas que os produtores rurais que têm propriedades dentro desses limites deverão obedecer.
O que é um Monumento Natural
O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios
naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, pode ser
constituído por áreas particulares, desde que seja possível
compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos
recursos naturais do local pelos proprietários.
Havendo
incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou
não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo
órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do
Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser
desapropriada, de acordo com o que dispõe a lei. A visitação pública
está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo
da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua
administração e àquelas previstas em regulamento.
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