Assembleia Legislativa debate fim do fator previdenciário

Servidores aposentados de diversos estados brasileiros lotaram o auditório Robinson Faria, na Assembleia Legislativa do RN, na manhã de ontem, para debater o fim do fator previdenciário para aposentados e pensionistas. A audiência pública foi proposta pelo deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) e visa discutir a PEC 555/2006 que está tramitando na Câmara dos Deputados desde 2006 e quer reduzir 20%, a cada ano, sobre o total cobrado dos inativos, até ficar completamente extinto, após os 65 anos de idade. As entidades representativas dos servidores públicos entendem que a cobrança pode ser considerada uma tributação. Para ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, a PEC precisa de 308 votos favoráveis, numa votação em dois turnos. Aprovada na Câmara, a proposta é encaminhada ao Senado Federal.

Participaram da audiência o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a deputada federal Fátima Bezerra (PT), a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), o deputado Fernando Mineiro (PT), o coordenador geral de Normatização e Acompanhamento Legal, Narlon Gutierrez Nogueira, que na ocasião representou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski, e o presidente do Movimento dos Servidores Aposentados, Edson Haubert.

Uma reunião com representantes das entidades e sindicatos dos servidores para discutir a PEC 555/2006, foi a primeira providência do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, na audiência realizada ontem na Assembleia Legislativa. O deputado também irá convidar representantes da área civil e econômica do governo, além do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O parlamentar convocou os sindicalistas para irem munidos de documentos a fim de que a PEC seja discutida exaustivamente e seja levada a plenário. "Vamos discutir sem radicalismos e mostrar que vocês estão amadurecidos. Não é por apoiar que vou fechar os olhos, os ouvidos e a consciência. Essa matéria não vai simplesmente ficar arquivada e esquecida porque o governo quer. Não é correto, não é justo", disse.

O deputado Ezequiel Ferreira disse que o desconto é uma grande injustiça cometida pelo Governo em nome de uma suposta austeridade fiscal e que unia-se ao povo brasileiro pela aprovação da PEC 555. "A Previdência Social tem recursos, não está quebrada. Por outro lado, parte dos valores descontados com certeza economicamente volta aos cofres em imposto, ICMS e outros tributos. Mas faça-se justiça aos servidores, faça-se justiça social".

O presidente da ALRN, deputado Ricardo Motta (PROS), disse que não era justo esse sacrifício de pessoas que lutaram durante toda uma vida e se comprometeu em nome dos demais parlamentares e apoiar a causa junta à bancada federal potiguar. "Essa audiência foi aprovada em consenso por todos os colegas parlamentares. A Assembleia está cumprindo seu papel no que diz respeito a fazer voz à justíssima reivindicação dos senhores. Estendo a mão a cada um dos senhores com nossa solidariedade e respeito. Não podemos fazer essa votação em Brasília, mas podemos mobilizar nossa bancada federal", disse.

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) disse que, independente da posição do Governo Federal e da orientação da bancada do PT, seu voto será favorável à PEC 555. "Não basta só isso, sei o que é o embate e o quanto a batalha é árdua, no ponto de vista e criar as condições para fazer avançar. Estou empenhada para que a bancada do PT vote também favorável à PEC 555. Estamos também fazendo nossa mediação junto ao Governo, pressionando para que mude de posição. Nós não podemos voltar ao passado. Queremos avançar, alargar, cada vez mais, a cidadania dos trabalhadores deste país", declarou.

A vice-prefeita Wilma de Faria defendeu a luta dos aposentados. "Já fui deputada federal e essa luta é justa, importante e se os senhores continuarem vão conseguir. A primeira coisa que precisa ser feita é abrir o diálogo com o governo", disse.

REPRESENTAÇÕES
O presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas do Estado, Roberto Kuspski parabenizou a Assembleia Legislativa do RN pela iniciativa do debate. "Queremos ver essa PEC ser colocada em pauta. Não é possível que após anos de contribuição, nós servidores ainda tenhamos que continuar pagando essa taxa. Somos o único país que ainda tem esse sistema. E esse dinheiro não faz falta aos entes federais, é um grão de areia nesse orçamento brasileiro. Precisamos sair daqui com esse compromisso da votação em dois turnos. Vamos continuar com essa força. Não somos magnatas, somos trabalhadores", declarou.

O presidente do Sindifisco nacional, Cláudio Damasceno, convidou todas as entidades a participarem da mobilização no próximo dia 29, em Brasília. Disse que a PEC atinge justamente quem construiu e lutou pelo aperfeiçoamento do estado brasileiro. "Não dá mais para convivermos com essa injustiça e com o descaso do governo federal, que precisa se sensibilizar e sentar com os servidores. Queremos uma abertura de diálogo com todas as entidades", disse.

Fonte: http://omossoroense.uol.com.br/index.php/o-jornal/politica-mobile/64053-assembleia-legislativa-debate-fim-do-fator-previdenciario