Pré-sal para a educação >> não se pode abrir mão

artigo de Roberto Franklin de Leão

Após discordar da proposta da candidata Marina Silva de independência do Banco Central – pois ela retira a autonomia dos governos para conduzir os rumos da economia nacional, prejudica o emprego e a renda dos trabalhadores e beneficia banqueiros e rentistas –, a CNTE chama a atenção da sociedade para o programa de governo da candidata pessebista que trata da questão energética, sobretudo para o perigo de retrocesso em relação à exploração da camada pré-sal de petróleo e as consequências negativas dessa medida para as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e para outras políticas públicas.

Em 9 de setembro de 2013, sob intensa pressão social, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.858, destinando receitas dos royalties do petróleo e de gás natural, entre outras advindas da exploração desses hidrocarbonetos, para a educação e a saúde do país.

Pela Lei em comento, 75% dos recursos oriundos dos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha – fora da área do pré-sal e explorados após 3 de dezembro de 2012 – devem ser investidos na educação pública pelos Estados, Municípios e DF, e 25% na saúde.

No tocante aos recursos da camada pré-sal, a educação contará com 50% das verbas recebidas pelo Fundo Social (cota da União) para fins de cumprimento da meta 20 do Plano Nacional de Educação, que por sua vez prevê o investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2024.

Também integrarão as verbas da educação 100% dos recursos da União oriundos da extração de hidrocarbonetos sob o regime de concessão na área do pré-sal, sobre contratos anteriores a 03/12/2013.

A Lei 12.858 ainda alterou o art. 8º, § 1º, II da Lei Federal 7.990, permitindo, assim, o custeio de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, especialmente na educação básica pública em tempo integral, inclusive as relativas a pagamento de salários e outras verbas de natureza remuneratória a profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública.

Em seu programa de governo, a candidata Marina aponta duas questões que retrocedem as conquistas recentes da sociedade brasileira. A primeira diz respeito ao preterimento da exploração das novas descobertas na camada pré-sal, que visa a destinar mais recursos para a educação, infraestrutura e políticas socioambientais. Os países nórdicos utilizaram suas riquezas com o petróleo em benefício da sociedade, em especial para investimento na educação, sem deixar de avançar em fontes renováveis de energia, coisa que o Brasil também tem feito.

O segundo ponto do programa da candidata, um tanto nebuloso, sugere a entrega do patrimônio de hidrocarbonetos a empresas privadas, por meio da substituição do regime de partilha – aprovado no governo Lula – pelo de concessão implantado pelo Estado neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, atual aliado de Marina Silva. Neste último regime, a Petrobras deixaria de ser a principal exploradora do petróleo nacional, abrindo mão de receitas para empresas internacionais e transferindo riquezas do povo para a iniciativa privada – inclusive os recursos que se destinariam à educação e à saúde.

Do ponto de vista da sustentabilidade, a CNTE tem consciência da importância de se diversificar a matriz energética do país, especialmente através de energias limpas (hidrelétrica, eólica e solar), porém não abre mão de uma riqueza que ainda consiste na principal fonte de energia do planeta e que, no caso brasileiro, apresenta-se insubstituível para consolidar o processo de inclusão social e o desenvolvimento sustentável, compondo, ainda, uma das principais fontes para o financiamento da educação pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade para todos e todas.

Ademais, essa orientação não diverge das resoluções da Rio+20, que orientou conciliar a preservação do meio ambiente com o compromisso dos Estados em superara a miséria de milhões de pessoas, garantindo o bem estar de todos com menos consumo supérfluo e menos agressão ao meio ambiente.

Sobre o obscurantismo do programa da candidata Marina acerca da privatização do pré-sal, a exemplo das lutas travadas na década de 1990 – e caso sua candidatura seja vitoriosa –, os/as trabalhadores/as brasileiros/as não permitirão que essa riqueza do povo seja repassada para o capital privado, sobretudo o estrangeiro, como aconteceu no criminoso processo de expropriação do patrimônio nacional comandado por FHC e parte de seus correligionários que hoje apoiam a candidatura de Marina Silva, a exemplo de André Lara Resende (ex-presidente do BNDES/1998) e de Eduardo Gianneti da Fonseca, coordenador do programa de governo da candidata junto com Neca Setúbal, acionista do Banco Itaú.

Na qualidade de membros da classe trabalhadora – que não é e nem nunca será elite, até porque esse não é o horizonte de quem não nega a luta de classes – os/as educadores/as das escolas públicas continuarão lutando pela implementação do atual marco regulatório do petróleo no país, pela preservação do patrimônio público da Petrobras – principal empresa brasileira e uma das maiores do mundo – e pela vinculação das riquezas do petróleo para a educação, inclusive em maior percentual que o atual, uma vez que os recursos até agora alocados são insuficientes para garantir a implementação integral do PNE, sendo necessário a alocação de mais e novas verbas públicas para esta área social de extrema importância para o Brasil.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE