Audiência pública discutirá no MP problemas de acessibilidadeNo
dia 13 de maio, será realizada a Audiência Pública nº 001/2014,
promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN),
através da 18ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, com o
objetivo de averiguar se a acessibilidade das calçadas de todo o
município está adequada à legislação que prevê o acesso, circulação e
utilização por pessoas com deficiência. A audiência acontecerá no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, rua Alameda das Imburanas, Costa e Silva, a partir das 14h, e será presidida pelo promotor Hermínio Souza Perez. Durante o evento, serão discutidas propostas de solução para o problema, como a viabilização, futuramente, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acerca da necessidade de acessibilidade das calçadas no município.
Estão sendo convidados a participar da audiência autoridades como secretários municipais, arquitetos, entre outros, sendo que cada pessoa terá direito a 15 minutos para realizar suas exposições relacionadas ao tema. "Ficam convidados toda a população interessada, os órgãos governamentais e não-governamentais que tratam do tema, além de qualquer outro interessado no assunto", destaca o promotor Hermínio Perez no edital de convocação da audiência.
O debate que ocorrerá no dia 13 de maio é resultado do Inquérito Civil n° 06.2010, que investiga as condições de acessibilidade nas calçadas de Mossoró, averiguando se o município tem respeitado as disposições da Lei n° 10.098/00, do Decreto n° 5.296/04 e da NBR 9.050/04, de modo a permitir condições mínimas para a livre circulação de pessoas com deficiência.
Fonte: jornal O Mossoroense
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