Meio Ambiente >> Dia Nacional das reservas particulares (RPPN) - reconhecimento aos guardiões da natureza

Por Marcia Hirota e Mariana Machado*

Desde 2011, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 2532, que define o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A data proposta marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira.

O que é uma RPPN:

RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação de cunho privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário de terra que possui vegetação nativa em seu imóvel. Certificando parte de sua propriedade em reserva particular, o proprietário assume o compromisso de proteger as áreas naturais em caráter perpétuo.

Ao criar uma RPPN, o proprietário de terra se torna um aliado da conservação da natureza, somando esforços às políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável regional. Em uma reserva privada podem ser realizadas atividades de turismo, pesquisa científica e educação ambiental, não sendo permitida a exploração direta de recursos naturais.

Atualmente, existem cerca de 1.100 RPPNs no Brasil que protegem mais de 700 mil hectares – área equivalente a 700 mil campos de futebol. A maioria, 762 reservas, está localizada na Mata Atlântica, protegendo mais de 141 mil hectares. Em um bioma tão devastado como a Mata Atlântica, em que restam apenas 8,5% da floresta original e cerca de 80% do que sobrou está nas mãos de proprietários particulares, as RPPNs têm papel estratégico na formação de corredores ecológicos, aumentando a conectividade biológica da paisagem e garantindo a sobrevivência de muitas espécies.

Um estudo publicado pelo Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (parceria entre a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica) em 2010 revelou a presença de pelo menos 3.000 espécies de plantas e animais, muitas delas ameaçadas de extinção, em 127 reservas analisadas, tais como o muriqui e o mico-leão-dourado, pau-brasil e palmito-juçara, periquito-da-cara-suja.

Além do importante papel na proteção da fauna e flora brasileiras, as RPPNs também preservam os chamados serviços ambientais: proteção de nascentes e rios, controle de erosão, regulação do clima e regime de chuvas. Elas também ajudam a promover o desenvolvimento local, por meio das atividades de turismo, educação ambiental e geração de conhecimento.

Dessa forma, as RPPNs cumprem com a função socioambiental da propriedade rural, prevista na Constituição Federal. Essa iniciativa deve ser reconhecida por toda a sociedade, tanto por uma data especial no calendário como por incentivos e apoio efetivos aos proprietários.

Os incentivos para quem protege a natureza ainda são muito tímidos. A legislação prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), referente apenas à área da RPPN (e não de toda a propriedade) e preferência na análise de crédito agrícola em bancos públicos. Há também algumas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O princípio é que a floresta nativa presta diversos serviços ambientais (como garantir a qualidade da água) e proprietários que protegem floresta nativa acabam beneficiando toda a sociedade. – Dessa forma, eles devem ser valorizados por esse esforço de proteção. Há também o ICMS-Ecológico e outros mecanismos financeiros e instrumentos econômicos em discussão. Esta é a principal demanda das instituições e pessoas que fazem parte deste movimento em prol das RPPNs e nossa prioridade máxima.

O Projeto de Lei do Dia Nacional da RPPN, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguarda agora a aprovação do Senado.

Neste dia 31 de Janeiro queremos chamar a atenção da sociedade para importância das reservas particulares e cobrar dos nossos governantes mais políticas públicas de apoio às RPPNs e às demais Unidades de Conservação do Brasil, como parques e reservas.

Aos proprietários de RPPN, nosso total reconhecimento e agradecimento pela dedicação e empenho na proteção do nosso patrimônio natural.

* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Mariana Machado é coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica.

Por Marcia Hirota e Mariana Machado*
Desde 2011, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 2532, que define o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).  A data proposta marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira.
RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação de cunho privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário de terra que possui vegetação nativa em seu imóvel. Certificando parte de sua propriedade em reserva particular, o proprietário assume o compromisso de proteger as áreas naturais em caráter perpétuo.
Ao criar uma RPPN, o proprietário de terra se torna um aliado da conservação da natureza, somando esforços às políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável regional. Em uma reserva privada podem ser realizadas atividades de turismo, pesquisa científica e educação ambiental, não sendo permitida a exploração direta de recursos naturais.
Atualmente, existem cerca de 1.100 RPPNs no Brasil que protegem mais de 700 mil hectares – área equivalente a 700 mil campos de futebol. A maioria, 762 reservas, está localizada na Mata Atlântica, protegendo mais de 141 mil hectares.  Em um bioma tão devastado como a Mata Atlântica, em que restam apenas 8,5% da floresta original e cerca de 80% do que sobrou está nas mãos de proprietários particulares, as RPPNs têm papel estratégico na formação de corredores ecológicos, aumentando a conectividade biológica da paisagem e garantindo a sobrevivência de muitas espécies.
Um estudo publicado pelo Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (parceria entre a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica) em 2010 revelou a presença de pelo menos 3.000 espécies de plantas e animais, muitas delas ameaçadas de extinção, em 127 reservas analisadas, tais como o muriqui e o mico-leão-dourado, pau-brasil e palmito-juçara, periquito-da-cara-suja.
Além do importante papel na proteção da fauna e flora brasileiras, as RPPNs também preservam os chamados serviços ambientais: proteção de nascentes e rios, controle de erosão, regulação do clima e regime de chuvas. Elas também ajudam a promover o desenvolvimento local, por meio das atividades de turismo, educação ambiental e geração de conhecimento.
Dessa forma, as RPPNs cumprem com a função socioambiental da propriedade rural, prevista na Constituição Federal. Essa iniciativa deve ser reconhecida por toda a sociedade, tanto por uma data especial no calendário como por incentivos e apoio efetivos aos proprietários.
Os incentivos para quem protege a natureza ainda são muito tímidos. A legislação prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), referente apenas à área da RPPN (e não de toda a propriedade) e preferência na análise de crédito agrícola em bancos públicos. Há também algumas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O princípio é que a floresta nativa presta diversos serviços ambientais (como garantir a qualidade da água) e proprietários que protegem floresta nativa acabam beneficiando toda a sociedade. – Dessa forma, eles devem ser valorizados por esse esforço de proteção. Há também o ICMS-Ecológico e outros mecanismos financeiros e instrumentos econômicos em discussão. Esta é a principal demanda das instituições e pessoas que fazem parte deste movimento em prol das RPPNs e nossa prioridade máxima.
O Projeto de Lei do Dia Nacional da RPPN, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguarda agora a aprovação do Senado.
Neste dia 31 de Janeiro queremos chamar a atenção da sociedade para importância das reservas particulares e cobrar dos nossos governantes mais políticas públicas de apoio às RPPNs e às demais Unidades de Conservação do Brasil, como parques e reservas.
Aos proprietários de RPPN, nosso total reconhecimento e agradecimento pela dedicação e empenho na proteção do nosso patrimônio natural.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Mariana Machado é coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica.
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Por Marcia Hirota e Mariana Machado*
Desde 2011, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 2532, que define o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).  A data proposta marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira.
RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação de cunho privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário de terra que possui vegetação nativa em seu imóvel. Certificando parte de sua propriedade em reserva particular, o proprietário assume o compromisso de proteger as áreas naturais em caráter perpétuo.
Ao criar uma RPPN, o proprietário de terra se torna um aliado da conservação da natureza, somando esforços às políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável regional. Em uma reserva privada podem ser realizadas atividades de turismo, pesquisa científica e educação ambiental, não sendo permitida a exploração direta de recursos naturais.
Atualmente, existem cerca de 1.100 RPPNs no Brasil que protegem mais de 700 mil hectares – área equivalente a 700 mil campos de futebol. A maioria, 762 reservas, está localizada na Mata Atlântica, protegendo mais de 141 mil hectares.  Em um bioma tão devastado como a Mata Atlântica, em que restam apenas 8,5% da floresta original e cerca de 80% do que sobrou está nas mãos de proprietários particulares, as RPPNs têm papel estratégico na formação de corredores ecológicos, aumentando a conectividade biológica da paisagem e garantindo a sobrevivência de muitas espécies.
Um estudo publicado pelo Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (parceria entre a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica) em 2010 revelou a presença de pelo menos 3.000 espécies de plantas e animais, muitas delas ameaçadas de extinção, em 127 reservas analisadas, tais como o muriqui e o mico-leão-dourado, pau-brasil e palmito-juçara, periquito-da-cara-suja.
Além do importante papel na proteção da fauna e flora brasileiras, as RPPNs também preservam os chamados serviços ambientais: proteção de nascentes e rios, controle de erosão, regulação do clima e regime de chuvas. Elas também ajudam a promover o desenvolvimento local, por meio das atividades de turismo, educação ambiental e geração de conhecimento.
Dessa forma, as RPPNs cumprem com a função socioambiental da propriedade rural, prevista na Constituição Federal. Essa iniciativa deve ser reconhecida por toda a sociedade, tanto por uma data especial no calendário como por incentivos e apoio efetivos aos proprietários.
Os incentivos para quem protege a natureza ainda são muito tímidos. A legislação prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), referente apenas à área da RPPN (e não de toda a propriedade) e preferência na análise de crédito agrícola em bancos públicos. Há também algumas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O princípio é que a floresta nativa presta diversos serviços ambientais (como garantir a qualidade da água) e proprietários que protegem floresta nativa acabam beneficiando toda a sociedade. – Dessa forma, eles devem ser valorizados por esse esforço de proteção. Há também o ICMS-Ecológico e outros mecanismos financeiros e instrumentos econômicos em discussão. Esta é a principal demanda das instituições e pessoas que fazem parte deste movimento em prol das RPPNs e nossa prioridade máxima.
O Projeto de Lei do Dia Nacional da RPPN, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguarda agora a aprovação do Senado.
Neste dia 31 de Janeiro queremos chamar a atenção da sociedade para importância das reservas particulares e cobrar dos nossos governantes mais políticas públicas de apoio às RPPNs e às demais Unidades de Conservação do Brasil, como parques e reservas.
Aos proprietários de RPPN, nosso total reconhecimento e agradecimento pela dedicação e empenho na proteção do nosso patrimônio natural.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Mariana Machado é coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica.
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Dia Nacional das reservas particulares – reconhecimento aos guardiões da natureza
23/01/2014

Por Marcia Hirota e Mariana Machado*
Desde 2011, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 2532, que define o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).  A data proposta marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira.
RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação de cunho privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário de terra que possui vegetação nativa em seu imóvel. Certificando parte de sua propriedade em reserva particular, o proprietário assume o compromisso de proteger as áreas naturais em caráter perpétuo.
Ao criar uma RPPN, o proprietário de terra se torna um aliado da conservação da natureza, somando esforços às políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável regional. Em uma reserva privada podem ser realizadas atividades de turismo, pesquisa científica e educação ambiental, não sendo permitida a exploração direta de recursos naturais.
Atualmente, existem cerca de 1.100 RPPNs no Brasil que protegem mais de 700 mil hectares – área equivalente a 700 mil campos de futebol. A maioria, 762 reservas, está localizada na Mata Atlântica, protegendo mais de 141 mil hectares.  Em um bioma tão devastado como a Mata Atlântica, em que restam apenas 8,5% da floresta original e cerca de 80% do que sobrou está nas mãos de proprietários particulares, as RPPNs têm papel estratégico na formação de corredores ecológicos, aumentando a conectividade biológica da paisagem e garantindo a sobrevivência de muitas espécies.
Um estudo publicado pelo Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (parceria entre a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica) em 2010 revelou a presença de pelo menos 3.000 espécies de plantas e animais, muitas delas ameaçadas de extinção, em 127 reservas analisadas, tais como o muriqui e o mico-leão-dourado, pau-brasil e palmito-juçara, periquito-da-cara-suja.
Além do importante papel na proteção da fauna e flora brasileiras, as RPPNs também preservam os chamados serviços ambientais: proteção de nascentes e rios, controle de erosão, regulação do clima e regime de chuvas. Elas também ajudam a promover o desenvolvimento local, por meio das atividades de turismo, educação ambiental e geração de conhecimento.
Dessa forma, as RPPNs cumprem com a função socioambiental da propriedade rural, prevista na Constituição Federal. Essa iniciativa deve ser reconhecida por toda a sociedade, tanto por uma data especial no calendário como por incentivos e apoio efetivos aos proprietários.
Os incentivos para quem protege a natureza ainda são muito tímidos. A legislação prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), referente apenas à área da RPPN (e não de toda a propriedade) e preferência na análise de crédito agrícola em bancos públicos. Há também algumas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O princípio é que a floresta nativa presta diversos serviços ambientais (como garantir a qualidade da água) e proprietários que protegem floresta nativa acabam beneficiando toda a sociedade. – Dessa forma, eles devem ser valorizados por esse esforço de proteção. Há também o ICMS-Ecológico e outros mecanismos financeiros e instrumentos econômicos em discussão. Esta é a principal demanda das instituições e pessoas que fazem parte deste movimento em prol das RPPNs e nossa prioridade máxima.
O Projeto de Lei do Dia Nacional da RPPN, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguarda agora a aprovação do Senado.
Neste dia 31 de Janeiro queremos chamar a atenção da sociedade para importância das reservas particulares e cobrar dos nossos governantes mais políticas públicas de apoio às RPPNs e às demais Unidades de Conservação do Brasil, como parques e reservas.
Aos proprietários de RPPN, nosso total reconhecimento e agradecimento pela dedicação e empenho na proteção do nosso patrimônio natural.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Mariana Machado é coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica.
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Dia Nacional das reservas particulares – reconhecimento aos guardiões da natureza
23/01/2014

Por Marcia Hirota e Mariana Machado*
Desde 2011, tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei nº 2532, que define o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).  A data proposta marca a publicação do primeiro decreto que instituiu a figura da RPPN na legislação brasileira.
RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação de cunho privado, criada por iniciativa voluntária do proprietário de terra que possui vegetação nativa em seu imóvel. Certificando parte de sua propriedade em reserva particular, o proprietário assume o compromisso de proteger as áreas naturais em caráter perpétuo.
Ao criar uma RPPN, o proprietário de terra se torna um aliado da conservação da natureza, somando esforços às políticas ambientais e de desenvolvimento sustentável regional. Em uma reserva privada podem ser realizadas atividades de turismo, pesquisa científica e educação ambiental, não sendo permitida a exploração direta de recursos naturais.
Atualmente, existem cerca de 1.100 RPPNs no Brasil que protegem mais de 700 mil hectares – área equivalente a 700 mil campos de futebol. A maioria, 762 reservas, está localizada na Mata Atlântica, protegendo mais de 141 mil hectares.  Em um bioma tão devastado como a Mata Atlântica, em que restam apenas 8,5% da floresta original e cerca de 80% do que sobrou está nas mãos de proprietários particulares, as RPPNs têm papel estratégico na formação de corredores ecológicos, aumentando a conectividade biológica da paisagem e garantindo a sobrevivência de muitas espécies.
Um estudo publicado pelo Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica (parceria entre a Conservação Internacional e a Fundação SOS Mata Atlântica) em 2010 revelou a presença de pelo menos 3.000 espécies de plantas e animais, muitas delas ameaçadas de extinção, em 127 reservas analisadas, tais como o muriqui e o mico-leão-dourado, pau-brasil e palmito-juçara, periquito-da-cara-suja.
Além do importante papel na proteção da fauna e flora brasileiras, as RPPNs também preservam os chamados serviços ambientais: proteção de nascentes e rios, controle de erosão, regulação do clima e regime de chuvas. Elas também ajudam a promover o desenvolvimento local, por meio das atividades de turismo, educação ambiental e geração de conhecimento.
Dessa forma, as RPPNs cumprem com a função socioambiental da propriedade rural, prevista na Constituição Federal. Essa iniciativa deve ser reconhecida por toda a sociedade, tanto por uma data especial no calendário como por incentivos e apoio efetivos aos proprietários.
Os incentivos para quem protege a natureza ainda são muito tímidos. A legislação prevê isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), referente apenas à área da RPPN (e não de toda a propriedade) e preferência na análise de crédito agrícola em bancos públicos. Há também algumas iniciativas relacionadas ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O princípio é que a floresta nativa presta diversos serviços ambientais (como garantir a qualidade da água) e proprietários que protegem floresta nativa acabam beneficiando toda a sociedade. – Dessa forma, eles devem ser valorizados por esse esforço de proteção. Há também o ICMS-Ecológico e outros mecanismos financeiros e instrumentos econômicos em discussão. Esta é a principal demanda das instituições e pessoas que fazem parte deste movimento em prol das RPPNs e nossa prioridade máxima.
O Projeto de Lei do Dia Nacional da RPPN, que já foi aprovado nas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, aguarda agora a aprovação do Senado.
Neste dia 31 de Janeiro queremos chamar a atenção da sociedade para importância das reservas particulares e cobrar dos nossos governantes mais políticas públicas de apoio às RPPNs e às demais Unidades de Conservação do Brasil, como parques e reservas.
Aos proprietários de RPPN, nosso total reconhecimento e agradecimento pela dedicação e empenho na proteção do nosso patrimônio natural.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica; Mariana Machado é coordenadora do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica.
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