A última década foi marcada por grandes conquistas na área da educação.
Transformamos o frágil FUNDEF no FUNDEB, um poderoso fundo de
investimento na educação básica, das creches e pré-escolas ao ensino
médio; superamos o entulho político que impedia a expansão da educação
profissional e tecnológica, possibilitando a multiplicação dos
institutos federais de educação pelos mais variados recantos do país;
implementamos a mais audaciosa política de reestruturação e expansão das
universidades federais já testemunhada em nossa história, em detrimento
da política de sucateamento das universidades públicas implementada na
década de 90; aprovamos a Lei de Cotas, reservando vagas para estudantes
oriundos de escolas públicas e de grupos étnico-raciais historicamente
excluídos do ensino superior; criamos o Piso Salarial Nacional do
Magistério, um marco significativo na luta pela valorização dos
trabalhadores em educação; enfrentamos a demanda reprimida de acesso ao
ensino superior através do PROUNI e do FIES; estamos mudando a realidade
do acesso às creches e pré-escolas através do Proinfância;
transformamos a riqueza finita do petróleo numa riqueza infinita para o
povo brasileiro através da Lei dos Royalties, que destinará bilhões à
educação brasileira no próximo período. São inúmeros avanços e
conquistas que comprovam o caráter mudancista dos governos do campo
democrático e popular liderados pelo Partido dos Trabalhadores, a
despeito de uma maioria conservadora instalada no Congresso Nacional e
avessa às reformas estruturais.
Às vezes, entretanto, o Congresso
Nacional parece ser afetado por lapsos de sensibilidade, permitindo que
antigas reivindicações dos movimentos sociais e que bandeiras erguidas
nas jornadas de junho de 2013 se transformem em políticas de Estado.
Tais lapsos de sensibilidade talvez sejam explicados pela própria
pressão popular e pela capacidade de articulação dos partidos
progressistas, pois em determinados momentos da história é tão
vergonhoso não avançar que até mesmo o conservadorismo se rende ou
silencia.
O dia 03 de junho de 2014 foi um desses dias em que
pudemos nos orgulhar, enquanto parlamentares, de ter assento no
Congresso Nacional. Após anos de tramitação, debates, audiências
públicas, seminários e mobilizações sociais, a Câmara dos Deputados
concluiu a votação do PL 8035/10, que cria o novo Plano Nacional da
Educação, com 20 metas e vigência de 10 anos.
Tenho muito orgulho
de ter participado ativamente de mais uma importante conquista para a
educação brasileira, como professora, como ex-presidenta do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, como deputada federal, como
presidenta da Comissão de Educação da Câmara em 2011 e como atual
coordenadora do Núcleo de Educação e Cultura da bancada do PT na Câmara.
Também tenho muito orgulho da luta travada no último período pelos
movimentos sociais ligados à área da educação, a exemplo da UNE, da
UBES, da UNDIME, da CNTE e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Sem o protagonismo dos movimentos sociais não estaríamos comemorando a
aprovação de um PNE à altura dos desafios da educação brasileira, com
metas como a destinação de 10% do PIB à educação e a equiparação do
valor do Piso Salarial Nacional do Magistério ao rendimento médio das
demais categorias com formação equivalente.
Parabenizo ainda a
atuação dos parlamentares do Núcleo de Educação e Cultura da bancada do
PT, intransigentes na defesa da educação pública brasileira, e em
especial o deputado federal Angelo Vanhoni (PT/PR), que desempenhou de
forma exemplar o papel de relator, dialogando com os diversos segmentos
da sociedade e articulando a aprovação da matéria.
O novo Plano
Nacional de Educação será sem dúvida um dos principais legados do
governo da presidenta Dilma, um dos principais instrumentos para
construção de um Brasil socialmente desenvolvido. Aos meus colegas
professores e trabalhadores em educação, aos estudantes e a cada
brasileiro que foi às ruas erguendo um cartaz em defesa de educação
pública e de qualidade, gostaria de deixar uma mensagem. Valeu o sonho,
valeu a luta, valeu ainda mais a vitória. Paulo Freire e Florestan
Fernandes estarão sempre presentes em nossas conquistas. Viva a educação
brasileira!
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