Brasília (AE) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu nesta
semana que cerca de mil municípios atingidos pela seca terão taxas de
juros mais baixas em operações de financiamento.
A taxa de juros é menor
em 0,5 ponto porcentual que as cobradas normalmente, segundo o
secretário-adjunto de Política Agrícola da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo.
Terão direito a taxas menores os produtores de cidades onde tenha sido decretado estado de calamidade ou situação de emergência, com reconhecimento pelo Ministério da Integração Nacional no período de 1° de janeiro a 30 de junho deste ano. A lista de municípios é de responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, segundo Rabelo. Os encargos serão aplicados em operações de crédito rural a serem contratadas até 30 de dezembro deste ano, na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para as operações de custeio, as taxas de juros serão de 1% a 3% ao ano no âmbito do Pronaf; de 5% ao ano no âmbito do Pronamp; e de 6% ao ano para produtores rurais. Para operações de investimento, as taxas de juro serão de 1% a 1,5% ao ano no âmbito do Pronaf; de 3% ao ano no âmbito no Pronamp; e de 4,5% ao ano para produtores rurais.
Pronaf
Também nesta semana, o CMN fez ajustes no funcionamento de linha de crédito criada em junho deste ano, que prevê empréstimos para produtores enquadrados no Programa Nacional de Agricultura Familiar, com recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, observando-se a condição do uso de assistência técnica. A assistência pode ser custeada pela própria linha de crédito, no valor de até R$ 4,5 mil para o Norte e R$ 3,3 mil para as demais regiões.
De acordo com Rabelo, a alteração aprovada pelo colegiado prevê um bônus de adimplência no valor da despesa com assistência técnica. “Pagando em dia, [o produtor] não precisará pagar essa assistência”, disse ele, destacando que o abatimento garantido pelo bônus será feito em parcelas. O secretário informou ainda que o Ministério do Desenvolvimento Agrário treinará as empresas para fornecer assistência e monitorará os resultados. Deve haver assistência técnica por no mínimo três anos.
O CMN incluiu, ainda, mais produtores rurais na possibilidade de quitação de débitos no âmbito do Pronaf e do Programa de Geração de Emprego e Renda Rural Familiar (Proger Rural Familiar) prevista em resolução de 2013. A possibilidade de pagamento de débitos agora abrange operações contratadas na modalidade grupal ou coletiva – com cooperativas e associações, por exemplo – e as que já haviam sido renegociadas após uma resolução do CMN de 2011. A renegociação permite desconto de até 65% sobre o saldo devedor, com limite de R$ 1.750. Ela deve ser aplicada a operações que estavam em situação de inadimplência em 22 de novembro de 2011, cujo saldo devedor atualizado seja até R$ 10 mil em 30 de dezembro de 2013.
Nesta semana, o CMN também definiu limites de crédito adicionais para a pecuária. Criou uma linha de R$ 1 milhão por beneficiário para a compra de animais para engorda em sistema de confinamento. Também abriu um limite no mesmo valor para aquisição de reprodutores e matrizes bovinas e bubalinas, com prazo de reembolso de até 5 anos. O Conselho liberou, ainda, um limite adicional de até R$ 1 milhão por beneficiário para financiamento de retenção de matrizes bovinas. João Rabelo, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, explicou que as linhas foram disponibilizadas para melhorar a produção, que tem registrado um baixo número de bezerros.
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